03/04/2024 - 15:33
A Primeira Turma do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) reconheceu a demissão por justa causa de um funcionário de hospital de Belo Horizonte que teria se apresentado no local com uma camisa que carregava a imagem do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de torturas durante a ditadura militar, e a frase “Ustra Vive”. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 2.
O caso teria ocorrido em dezembro de 2022, quando a ouvidoria da unidade de saúde recebeu a informação de que o funcionário teria se apresentado no local de trabalho e aos pacientes com uma camiseta que carregava a imagem do militar. Apesar disso, a 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte invalidou a demissão por justa causa e condenou o empregador a pagar parcelas ao sujeito. Tal decisão foi contrariada pela nova sentença do TRT-MG.
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Na ocasião, o trabalhador alegou que se tratava de uma camiseta antiga e não utilizou para fazer propaganda política, acrescentando que colegas utilizavam imagens de Che Guevara no local. O Código de Ética do empregador proibia o uso de itens que exibissem questões partidárias ou religiosas e por isso, a ação do homem foi considerada como de insubordinação.
A decisão da Primeira Turma do TRT-MG foi unânime em dar razão ao empregador e aceitou a demissão por justa causa. A desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini declarou que o empregado fez apologia à tortura, algo que configura falta grave com base nos artigos 482, alínea “h” e 8º da CLT.
A autoridade também alegou que o ato do funcionário atingiu toda a coletividade e a ordem institucional do Estado Democrático de Direito, além da memória, em um desrespeito às vítimas do regime militar.
Além disso, a desembargadora acrescentou que, apesar da liberdade de expressão ser um limite garantido pelas leis, ela não é absoluta e há limites que devem ser respeitados. “Se é possível elencar um direito constitucional absoluto, este, com certeza, não é direito de não ser torturado, razão pela qual a apologia à tortura deve ser censurada e penalizada”, declarou Adriana Goulart de Sena Orsini.
Quem foi Carlos Alberto Brilhante Ustra
O coronel Carlos Brilhante Ustra foi um militar que foi judicialmente reconhecido como responsável pela prática de tortura durante os anos da ditadura. O homem era comandante do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna).
Sob o comando do coronel Ustra, centenas de pessoas foram submetidas a sessões de tortura em São Paulo, conforme a Comissão Nacional da Verdade. O militar foi apontado como um dos principais agentes da tortura da ditadura militar.
