25/06/2024 - 13:32
Por Carol Purificação, da equipe da Coluna
Uma pequena vitória para o povo de Pirenópolis (GO) que não concorda com o avanço do plano diretor que muda a estrutura da cidade. A vereadora Ynaê Siqueira Curado (União Brasil) conseguiu na Justiça na última semana, a nível de recurso de apelação, mais tempo para realização de audiências públicas a fim de debater o projeto na Casa.
Anteriormente, a Coluna já havia publicado sobre o caso envolvendo o PL que aumenta o impacto de imóveis e o trânsito da pequena cidade turística.
A decisão foi tomada pelo relator do caso, o desembargador Eduardo Abdon Moura, no Tribunal de Justiça de Goiás. O desembargador compreendeu que é necessário, com base na Lei 10.257/2001 do Estatuto das Cidades, a realização das audiências públicas. A Câmara dos Vereadores vai cumprir essa decisão, mas sem voltar o processo.
“Eu estou muito feliz, porque podemos dar condições para a população se manifestar. Esse foi um dos principais motivos que nos levou a judicializar essa situação. Foi justamente para que a gente construísse um Plano Diretor participativo e que visa a qualidade de vida do cidadão pirenopolino e a preservação do meio ambiente. E o mais importante: cumprir a lei” relatou a vereadora sobre o caso.