O presidente Jair Bolsonaro concedeu por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (perdão dos crimes) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão na quarta-feira (20).
Conforme o documento, a “graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”.
Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro anunciou a publicação do decreto. Também nas redes sociais, diversos políticos comentaram a decisão:
Por Decreto o Presidente Jair Bolsonaro concede graça, perdão ao Deputado Daniel Silveira conforme prevê o Art. 734 do Código de Processo Penal. E o meu Presidente, o mais extraordinário Presidente da história, ainda disse que seu Decreto será cumprido.
— Damares Alves (@DamaresAlves) April 21, 2022
Bolsonaro jamais cogitou dar indulto para a mulher que foi presa em 2021 por furtar um pacote de macarrão para os filhos. Mas assinou hoje o "perdão" para Daniel Silveira, deputado do seu partido que prega a ditadura e o fechamento do STF. São os milicianos no poder!
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 21, 2022
Eleito presidente, não haverá indulto a condenados pela justiça. Também vou acabar com a “saidinha de presos”. A sociedade não aguenta mais a impunidade.
— João Doria (@jdoriajr) April 21, 2022
Defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime. Garantias constitucionais não podem ser escudo p atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF,à democracia e aos brasileiros q respeitam os limites constitucionais
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) April 21, 2022
O confronto entre o Presidente e o STF é preocupante. Quem perde é o país pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos.
— Sergio Moro (@SF_Moro) April 21, 2022
O decreto do presidente @Jairbolsonaro é uma resposta ao clamor da população! Não podemos tolerar excessos de NENHUM dos poderes da REPÚBLICA. Quando um falha, é preciso intervir para manter o equilíbrio. Decisão acertada presidente! 🇧🇷 #DentroDas4Linhas
— Luis Carlos Heinze (@Heinzeoficial) April 21, 2022
Bolsonaro é um golpista que atenta contra os poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal.O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) April 21, 2022
Presidente Bolsonaro concede graça ao deputado Daniel Silveira nos termos da constituição brasileira. Bom para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre poderes, também consagradas na constituição. pic.twitter.com/CrTfVraKE8
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) April 21, 2022
Vamos entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o indulto dado a Daniel Silveira por Bolsonaro. Também recorreremos ao Supremo. Ele aparelha as instituições para defender seus aliados criminosos e estimula o enfrentamento e polarização de sua base contra o STF.
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) April 21, 2022