23/08/2023 - 9:18
Em mais uma medida para aumentar a segurança do Pix e torná-lo mais eficiente no combate a fraudes e crimes, o Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23) que as polícias, os Ministérios Públicos e demais entes públicos que tenham atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades poderão acessar diretamente dados cadastrais de usuários que estejam sob investigações. O acesso será permitido a partir de 1º de setembro. Na terça-feira, 22, o órgão informou que houve vazamento de informações de 238 chaves Pix ligadas a Phi Pagamentos, o 5º episódio de exposição de dados de pessoas que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo BC.
“Dando sequência ao contínuo aperfeiçoamento do Pix, foi criada funcionalidade que tornará o combate e a prevenção de fraudes e crimes ainda mais efetivos”, disse a autarquia em nota. “Com a funcionalidade, o compartilhamento de informações entre o Banco Central (BC) e tais entes públicos se torna mais tempestivo, seguro e eficiente. Assim, espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes”, completou.
Segundo o BC, as autoridades terão acesso apenas a dados cadastrais ligados a chaves Pix, sem comprometer a lei de sigilo bancário ou representar qualquer interferência do poder público na privacidade dos usuários. São informações como nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta. Hoje, esses dados, quando solicitados pelas autoridades de persecução penal, são fornecidos de forma não automatizada, com tratamento individualizado pelos servidores do BC.
“Dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”, garantiu Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
A novidade se somará ao compartilhamento já existente de informações constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). “As características das fraudes e crimes relacionados aos meios de pagamento eletrônicos e a velocidade de movimentação dos recursos ilícitos obtidos com sua prática reforçam a necessidade de maior tempestividade na troca de informações entre os Órgãos, visando maior efetividade das ações de combate e prevenção desses ilícitos. Essa é mais uma importante entrega dos servidores do BC para a sociedade”, destacou Denis Carvalho, chefe adjunto do Departamento de Atendimento Institucional.
Segundo o BC, os órgãos interessados em acessar a funcionalidade passarão por um processo de adesão, que inclui a apresentação de ofício, acompanhado de requerimento padrão, no qual deverão demonstrar a utilidade ou necessidade do acesso para o desempenho de suas atribuições legais, além de termos de adesão ao regulamento, conforme as normas da autoridade monetária.
“Dentre outras responsabilidades, os órgãos aderentes deverão zelar pelo uso adequado do mecanismo de consulta, com observância ao direito à privacidade e regras de restrição de acesso às informações previstas na legislação aplicável”, disse o BC.
Com a popularização do Pix e o consequente aumento de fraudes pelo meio de pagamentos, o BC já adotou diversas medidas para aumentar a segurança do sistema. As mais recentes foram a determinação para que as instituições financeiras compartilhem dados sobre fraudes, o que vale para todos os meios de pagamento, assim como a criação de novos campos para identificar o tipo de fraude realizada pelo Pix e a ampliação do conjunto de dados de segurança do sistema de pagamentos instantâneos que estão disponíveis para a consulta das instituições financeiras.
