30/07/2023 - 11:34
O delegado e deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP) conseguiu reaver a arma e o distintivo após ter os objetos apreendidos em meio a sindicância interna. Mais conhecido como Da Cunha e com forte presença nas redes sociais, ele é investigado em ao menos dois processos demissionários da Polícia Civil de São Paulo e é suspeito de simular operações policiais, como a prisão de um suposto líder do PCC.
A decisão de devolver os objetos foi tomada pelo delegado-geral de Polícia, Artur José Dian. Em vídeo publicado na internet na quinta-feira, 27, o deputado mostra a carteira funcional de delegado e a pistola recuperados. Ele agradece o gesto ao secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de se dizer vítima de uma perseguição do governo anterior.
Embora os itens tenham sido devolvidos, os processos que apuram a conduta do deputado seguem em tramitação na Polícia Civil. Em junho de 2022, o Conselho da Polícia Civil de São Paulo aprovou a demissão do então delegado. O caso foi encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
Em nota, a SSP-SP destacou que a “competência para recolher ou restituir a arma, funcional e distintivo de policiais civis é exclusiva do Delegado Geral de Polícia”, conforme lei complementar. “Nenhuma autorização ou manifestação adicional é necessária”, completou. A secretaria também salientou que “a revogação da medida cautelar não afeta o andamento do processo disciplinar em curso contra o referido policial”.
Como o Estadão mostrou, a gestão Tarcísio tem travado processos de demissões de delegados influenciadores digitais, como Da Cunha e Paulo Bilynskyj (PL-SP). Ambos são deputados federais e de partidos da base do governador.
Os processos foram herdados do então governo Rodrigo Garcia (PSDB), que deixou o cargo sem referendar as recomendações do Conselho da Polícia Civil de São Paulo. Segundo a lei orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, apesar das punições serem sugeridas pelos conselheiros, o chefe do Executivo tem a palavra final sobre a exoneração. A sanção pode expirar se não houver encaminhamento em até cinco anos, contabilizado a partir da data da falta cometida.
Em junho, em nota ao Estadão, a Polícia Civil afirmou que todos os processos administrativos são analisados de forma sigilosa e que os casos dos dois policiais ainda não tiveram conclusão. “A instituição tem especial atenção aos prazos determinados pela Lei Orgânica, não havendo, até o momento desfecho dos casos citados”, destacou. Já a Secretaria de Comunicação do governo paulista disse que “todos os processos administrativos e disciplinares são analisados de maneira imparcial e em estrita conformidade com a legislação em vigor”.
Deputado confessou ter encenado flagrante
Da Cunha se tornou conhecido na internet nos últimos anos, acumulando mais de 3,6 milhões de seguidores no Youtube e 2 milhões no Instagram. Os registros em vídeos feitos no exercício da função de delegado não tinham a autorização dos superiores, segundo a polícia.
Ele chegou a admitir no ano passado ter cometido “erros”, mas não entrou em detalhes. “As más criações que eu fiz… erraram comigo e eu também errei. Então, elas ficaram para trás. Se eu errei assim lá atrás, não vou errar mais”, afirmou nas redes sociais à época.
Da Cunha foi afastado da Polícia em 2021. Naquele mesmo ano, confessou ter encenado em vídeo o flagrante de um sequestro na capital paulista.
Entre os casos que motivaram a decisão do Conselho da Polícia Civil de São Paulo está a indicação de que o delegado teria forjado a prisão de “Jagunço do Savoy”, a quem atribuiu nas redes o papel de “líder do PCC”. O preso na verdade seria outra pessoa, como mostrou reportagem da Folha de S. Paulo.
Em agosto do ano passado, Da Cunha também virou alvo de um segundo processo demissionário aprovado pelo Conselho da Polícia Civil. A razão do novo pedido são declarações contra integrantes da cúpula da instituição, entre eles, o ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes. Como o processo anterior, esse também foi encaminhado para definição do governo.
