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Polícia de Hong Kong tem poderes ampliados com nova lei de segurança

Polícia de Hong Kong tem poderes ampliados com nova lei de segurança

Policial aponta contra mulher no chão em centro comercial de Hong Kong, em 6 de julho de 2020 - AFP

Os poderes da polícia de Hong Kong na área de vigilância foram consideravelmente ampliados na área de vigilância desde segunda-feira, no âmbito da nova e polêmica lei sobre a segurança nacional aprovada no fim de junho.

As forças de segurança poderão, por exemplo, fazer operações de busca sem mandado judicial, caso considerem que existe uma ameaça “iminente” para a segurança nacional.

O anúncio acontece depois que Facebook, Google e Twitter confirmaram que não responderiam às demandas de informação sobre seus usuários procedentes do governo e das autoridades de Hong Kong, por respeito à liberdade de expressão.

Publicado na segunda-feira à noite em um documento, o novo dispositivo retira grande parte do controle judicial, que até agora permitia limitar as prerrogativas da polícia na área de segurança.

O chefe de polícia recebe, por exemplo, o poder de controlar e suprimir da Internet qualquer informação, caso existam “motivos razoáveis” para pensar que viola a lei sobre a segurança nacional.

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A polícia também pode ordenar que empresas de Internet e provedores de serviços retirem qualquer informação das redes. Caso se recusem, podem ser objeto de multas e condenações que podem chegar a um ano de prisão.

O chefe de polícia também pode pedir organizações políticas internacionais, incluindo as taiwanesas, que apresentem informações sobre suas atividades em Hong Kong, como suas fontes de renda, ou seus gastos.

A nova lei também torna ilegais algumas opiniões políticas, como o apoio à independência, ou a mais autonomia do território.

Juristas afirmaram que os novos poderes são muito amplos e carecem de controle.

“Estes dispositivos são aterradores, porque dão à polícia poderes que normalmente são vigiados pelo Poder Judiciário”, afirmou o advogado Anson Wong Yu-yat ao jornal de “Hong Kong South China Morning Post”.

A lei sobre a segurança nacional imposta em 30 de junho pela China em Hong Kong é a decisão mais radical tomada sobre a ex-colônia britânica desde sua devolução à China em 1997.

A lei pretende reprimir crimes de quatro categorias: subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, que também goza de importantes poderes na área de vigilância por motivos de segurança a partir de agora, afirmou nesta terça-feira que o governo implementará “rigorosamente” a controversa lei.

Segundo ela, a nova legislação devolverá a estabilidade ao território.

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