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Polícia conclui sem indiciamento inquérito sobre bandeira nazista vista na sacada de prédio em SC

Polícia conclui sem indiciamento inquérito sobre bandeira nazista vista na sacada de prédio em SC

Homem é flagrado balançando bandeira nazista em Florianópolis - Reprodução


A Polícia Civil encerrou as investigações sobre o caso do homem que foi flagrado balançando uma bandeira nazista na sacada de um apartamento em Florianópolis (SC). O inquérito foi encaminhado para a Justiça sem indiciamento porque, segundo a delegada responsável pelo caso, o fato é considerado “atípico” conforme a descrição criminal prevista em lei. A apuração é do G1.

O próximo passo é Ministério Público de Santa Catarina definir se vai oferecer denúncia no caso, pedir arquivamento ou solicitar novas diligências à polícia. Usado como base para a investigação, o artigo 1º da Lei 7.716/89 afirma que é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

Por isso, a delegada Juliana Renda, da 1ª Delegacia da Polícia Civil da Capital, alegou que o ato flagrado não estava contemplado na legislação. Apesar de reconhecer que a lei tem brechas, a delegada argumentou que, por enquanto, “o que temos é esse único artigo que fala sobre isso”. “Para praticar o crime, e não chama apologia se chama divulgação ao nazismo, ele tem que praticar um desses quatro verbos para ser responsabilizado criminalmente. Ele não estava praticando nenhum desses quatro verbos”, explicou.


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