13/10/2016 - 8:06
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) determinou que policiais civis do interior e da Grande São Paulo também façam a escolta de presos durante as audiências de custódia em fóruns criminais. Na prática, isso significa que o policial vai ficar até o final dos procedimentos judiciais. Antes, ele deixava o preso no fórum, que ficava sob escolta da Polícia Militar, e voltava para a delegacia.
A Resolução 102 foi publicada no dia 8 e é assinada pelo secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho. No texto de cinco artigos consta que “no interior do Estado e na Grande São Paulo, a apresentação do preso provisório à autoridade judiciária, para realização de audiência de custódia, será feita pela Polícia Civil, sendo que ao menos um policial civil deverá permanecer no fórum até o término das audiências para adoção de providências de polícia judiciária”.
Barbosa Filho determina também que todas as movimentações do preso dentro do fórum devem ser acompanhadas pela PM. Depois da audiência, caso a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não tenha meios para transportar o preso até o Centro de Detenção Provisória (CDP), a tarefa fica também com a PM.
A resolução é uma tentativa de acalmar os ânimos entre as duas corporações. PMs estariam insatisfeitos em cuidar exclusivamente da escolta do preso, pois consideram este serviço da Polícia Judiciária. Do outro lado, policiais civis alegam que, diante da falta de efetivo nas delegacias, deslocar um investigador para ficar o dia inteiro no fórum vai prejudicar ainda mais as investigações.
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, disse que o ideal seria saber quais os motivos alegados pela SSP para adotar essa resolução. “Concordo que a Polícia Civil sofra de carência grave de efetivo, porém, qual é o seu projeto de gestão? Me parece que, em vez de liberar mais policiais para as ruas, você acaba amarrando mais agentes para cumprir as mesmas funções. É o uso de recursos de maneira pouco eficiente”, afirmou.
Regra
Em nota, a SSP informou que não há nova regra e que o procedimento já é adotado desde 2015. A pasta diz também que “a Polícia Civil é responsável por escoltar os presos que serão submetidos a audiência de custódia das delegacias até o fórum, onde são entregues à PM” e que, “caso a prisão seja mantida, ele deverá ser levado à unidade prisional por escolta da Secretaria de Administração Penitenciária. Se o local não for provido deste serviço pela SAP, a PM fará o transporte”.
A SSP não cita o parágrafo 1 da Resolução 106, que determina que o policial civil fique até o final da audiência, fato que não ocorria antes. A pasta afirmou que a medida não trará prejuízo no atendimento à população. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
