 "Tabata defende PNE como resposta a Brasil que 'não se planeja' na educação")
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou à IstoÉ que a aprovação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) pela Comissão Especial da Câmara dá ao Brasil a possibilidade de avançar na área com metas concretas e cabíveis pela “primeira vez na história”.
Na avaliação da parlamentar, o país “não gosta de se planejar”, mas a comissão responsável pelo PNE na Casa — presidida por ela — se preocupou em “calcular o custo” dos objetivos estabelecidos no documento e priorizar medidas palpáveis, como a alfabetização até o primeiro ano escolar, a ampliação do ensino em tempo integral e a inclusão dos alunos com deficiência.
“Nada adianta um plano belíssimo que é só isso, então haverá um monitoramento bienal do cumprimento das metas por município, estado e nação, o que nunca aconteceu antes, e vamos responsabilizar os gestores”, disse Tabata.
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A versão anterior do PNE (2014-2025) determinou o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em educação, mas o valor estacionou nos 5% no período. Na nova versão do documento, a meta foi reajustada para 7,5% do PIB em sete anos, com previsão de atingir os 10% em 2034, ano final de abrangência do plano.
Sem ‘homeschooling’ e voucher para escola particular
A versão aprovada do texto excluiu artigos que previam a liberação do ensino domiciliar, prática popularmente conhecida como “homeschooling”, e a entrega de vouchers financiados pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para pais e responsáveis matricularem seus filhos em escolas particulares.
Para Tabata, o voucher é um exemplo de política pública que “não sobrevive aos números”. “A Constituição não permite que se dê um valor maior do que o investido para a criança frequentar a escola pública, que é baixo, de 300 a 400 reais por mês. Naturalmente, é insuficiente para matrícula em escolas de boa qualidade, que custam mil, dois mil e até mais do que isso mensalmente”, disse.
No caso do homeschooling, a parlamentar associou a prática ao aumento dos casos de violência contra crianças, em especial a sexual. “Em um país tão pobre e desigual, a escola é um refúgio. A maioria das denúncias de violência contra a criança é feita dentro delas. Não tenho a menor dúvida de que não conseguiremos garantir o direito dessas crianças que não estarão matriculadas, e nosso dever é protegê-las”.
A pressão dos deputados pela inclusão dos artigos provocou sucessivas adiações na votação do PNE na Comissão da Câmara, onde o relator foi Moses Rodrigues (União Brasil-CE). O documento ainda será submetido ao plenário do Senado, com expectativa de votação até o final de 2025, antes de valer oficialmente.
O que é o PNE
O Plano Nacional de Educação foi criado na Constituição de 1988 como um conjunto de diretrizes e estratégias para o ensino público brasileiro. Dois documentos já foram seguidos no país — um válido de 2001 a 2011, e o segundo, de 2014 até o final de 2025.
Entre os objetivos previstos pelo novo PNE, além da meta de investimento, os pontos principais são a alfabetização de 97% da população de 15 anos ou mais, a disponibilização de matrículas em tempo integral em ao menos metade das escolas públicas e a redução de contratos temporários para até 30% dos professores.