PM que integrou governo Bolsonaro assume postagem golpista e faz acordo com PGR

Denunciado pela PGR ao STF em razão de uma postagem golpista feita no X em 2024, um coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo que integrou o governo Jair Bolsonaro fez um acordo com a Procuradoria. Homero Cerqueira, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sob Bolsonaro, admitiu ter feito a publicação e assinou um Acordo de Não Persecução Penal com a PGR.

Pelo acordo, que ainda deve ser homologado, a denúncia não será processada no Supremo, em troca da confissão e de condições que Cerqueira terá que cumprir. Ele terá que prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas; vai pagar uma multa de R$ 5 mil; está proibido de participar de redes sociais desde a assinatura até a extinção da execução das condições do acordo; e deve participar de um curso presencial com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de doze horas, divididas em quatro módulos de três horas.

O PGR, Paulo Gonet, pediu a Alexandre de Moraes nessa sexta-feira, 24, que o acordo com Homero Cerqueira seja homologado.

Como noticiou a coluna, Cerqueira foi acusado por Gonet de incitação ao crime, por estimular animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. A denúncia foi apresentada ao STF em 15 de setembro.

A publicação que levou à acusação contra Cerqueira foi feita no X em 9 de fevereiro de 2024. No dia anterior, Jair Bolsonaro havia sido alvo da Operação Tempus Veritatis, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente e aliados dele, incluindo os ex-ministros militares Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

A postagem no perfil do PM reformado veiculou nota falsamente atribuída à Comissão Interclubes Militares, intitulada “Defesa da Pátria, contra a tirania do Judiciário”. O texto dizia que os membros dos clubes militares não mais tolerariam a “atuação ilegal e corrupta do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, que tem se mostrado conivente com interesses do crime organizado”.

Os clubes militares denunciaram no mesmo dia da publicação que o conteúdo era falso e não havia sido emitido por seus dirigentes. A postagem também afirmava que “chegou o momento de agir com firmeza e determinação” e que “sangue nas ruas é o último cenário que desejamos, mas não hesitaremos em agir para proteger nossa nação”.

Ouvido pela Polícia Federal, Homero Cerqueira negou ter feito a publicação, que foi removida, assim como seu perfil no X. Na ocasião, ele atribuiu a postagem, que agora assumiu, a uma invasão hacker de que teria sido alvo.

Segundo a denúncia da PGR, no entanto, dados telemáticos da conta dele no X comprovaram que todos os acessos ao perfil em 9 de fevereiro de 2024 foram feitos a partir de endereços pertencentes a Cerqueira.

“Embora o acusado alegue que a postagem objeto da denúncia foi publicada por hackers que teriam invadido sua conta do Twitter, a argumentação carece de verossimilhança. Ficou comprovado que todos os acessos à conta do denunciado no dia 9.2.2024 foram feitos por ele”, escreveu Gonet.

Leia mais em PlatôBR.