A Polícia Militar de São Paulo teve, de outubro a dezembro do ano passado, o trimestre mais letal da série histórica do Estado: a ação de agentes em serviço resultou em 242 mortes, maior número desde 1995, quando os dados começaram a ser reunidos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
As mortes cometidas por PMs em serviço em território paulista subiram pelo terceiro ano consecutivo e atingiram, em 2025, o maior patamar desde 2019, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 30, pela secretaria.
Foram 700 óbitos em decorrência da intervenção de PMs registrados de janeiro a dezembro do ano passado, 7,8% a mais do que em 2024. Quando se leva em conta todas as mortes cometidas por agentes das polícias Militar e Civil, em serviço e de folga, foram 834 casos, também o maior patamar em seis anos.
Procurada, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que “houve redução de aproximadamente 5% nos números de mortes decorrentes de confrontos com policiais, nos três primeiros anos desta gestão, em comparação aos primeiros anos da gestão anterior”.
Afirmou ainda que todas as ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIPs) são “rigorosamente investigadas pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
Os altos índices de mortes em decorrência de intervenção policial já vinham sendo alvo de críticas nos últimos anos, sobretudo por incursões na Baixada Santista, como as operações Escudo, que deixou ao menos 28 mortes no fim de 2023, e a Verão, que resultou em 56 mortes em 2024, tornando-se uma das incursões mais letais da história do Estado. Ao menos dez policiais envolvidos nessas duas operações foram denunciados por indícios de abuso pelo Ministério Público.
Em julho do ano passado, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra quatro policiais militares envolvidos no episódio que resultou na morte de um homem em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. Os advogados dos agentes alegam que eles agiram em legítima defesa. Imagens de câmeras corporais mostram o momento em que o rapaz é executado.
“Mesmo com os suspeitos rendidos, dois policiais efetuaram disparos de arma de fogo, o que levou a que fossem denunciados por homicídio doloso. Os outros dois PMs foram denunciados por terem colaborado com o ato ilícito”, disse o MP, em nota publicada na época.
Segundo a PM, dois cabos da corporação atiraram em um morador, identificado como Igor Oliveira, de 24 anos, quando ele já estava rendido, com as mãos na cabeça, teriam mostrado imagens de câmeras corporais. A vítima não tinha antecedentes como adulto, mas registro de ato infracional por roubo e tráfico.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que os dois policiais iriam responder pelo crime que cometeram. “Não vamos tolerar o desvio, nós não vamos tolerar a ilegalidade, nós não vamos tolerar o abuso”, afirmou na época.
No começo da gestão, o governador chegou a tecer críticas à efetividade das câmeras corporais, mas moderou o discurso posteriormente. Ainda assim, em 2024, foi lançado um edital que passou a dar a possibilidade de as gravações serem iniciadas e finalizadas pelos próprios agentes localmente.
Especialistas apontaram, na época, que a brecha pode ter um impacto negativo sobre a qualidade e a eficácia do registro. Já a Secretaria da Segurança disse que o edital levou em consideração estudos técnicos, e avaliações apontaram problemas relativos à autonomia da bateria dos equipamentos e à capacidade de armazenamento no cenário da gravação contínua.
Questionado sobre novas medidas para conter o avanço em entrevista recente ao Estadão, o novo secretário da Segurança Pública, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, afirmou que o tema já é cercado por normas e procedimentos específicos. Disse ainda que, neste primeiro momento, quer focar no combate ao feminicídio, em alta sobretudo na capital, e em manter a redução nos roubos e furtos, uma das bandeiras da gestão Guilherme Derrite.
Nesta sexta, a Secretaria da Segurança Pública afirmou à reportagem que, desde 2023, mais de 1,2 mil agentes foram presos, demitidos ou expulsos das corporações por desvios de conduta, evidenciando o fortalecimento dos mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização.
“Paralelamente, a pasta mantém ações permanentes voltadas ao aperfeiçoamento do trabalho policial e à redução da letalidade”, disse a secretaria.
Segundo a pasta, os protocolos operacionais passam por revisões contínuas e o Estado tem investido de forma consistente em tecnologia, capacitação profissional e na ampliação do uso de equipamentos de menor potencial ofensivo. Nesse contexto, mais de 3,5 mil armas não letais foram incorporadas ao arsenal das forças de segurança.