SÃO PAULO, 18 DEZ (ANSA) – O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, a matéria agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida estabelece a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelo delito de tentativa de golpe de Estado no caso de condenação simultânea.
Isso deve beneficiar diretamente Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por esses e mais outros três crimes ligados à trama golpista para subverter o resultado das eleições de 2022.
Pelas regras atuais, o ex-presidente teria de cumprir pelo menos cerca de sete anos em regime fechado antes de pedir progressão para o semiaberto, mas o PL da Dosimetria pode reduzir esse prazo para pouco mais de dois anos, segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força.
Já o relator do texto no Senado, Esperidião Amin, alegou que o projeto busca “corrigir distorções” nas condenações pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada”, disse Amin, que acredita que o texto “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.
O PL permite a redução de até dois terços das penas para crimes cometidos em contexto de multidão, medida que beneficiaria a grande maioria dos condenados pelos atos golpistas, mas não Bolsonaro, tido como líder da insurreição.
(ANSA).