Passada a abertura de duas ações penais contra 14 acusados de planejar um golpe de Estado – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro -, o STF vai mirar as Forças Armadas nos próximos julgamentos. Na terça-feira, 6, seis militares e um engenheiro devem ser transformados em réus. No dia 20, devem ter o mesmo destino outros doze acusados, dos quais onze são militares da ativa ou da reserva e um é agente da Polícia Federal.
No próximo julgamento, será analisada a fatia do núcleo 4 da denúncia, dedicado a estratégias de desinformação. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), a missão do grupo era minar a confiança no sistema eletrônico de votação com campanhas organizadas de disseminação de fake news. Os acusados também eram responsáveis por ataques virtuais a instituições e autoridades.
Era um núcleo de apoio às ações golpistas, sustenta a acusação. A PGR diz que os integrantes do núcleo executavam medidas para manter as manifestações em frente ao quartel-general do Exército em Brasília após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. A intenção era impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder, mesmo tendo sido derrotado nas urnas.
Foram acusados nessa fatia da denúncia Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, ex-oficiais do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Os acusados respondem pelos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão sobre o recebimento da denúncia obedece a critérios técnicos. Se o colegiado constatar que há indícios mínimos do cometimento dos crimes e que os atos podem ser imputados aos acusados, a denúncia é recebida e é aberta uma ação penal, com o início de uma nova fase processual. Os réus só são condenados ou absolvidos no julgamento final da ação.
Celulares liberados
Advogados, jornalistas e outras pessoas que estavam em 22 de abril no STF reclamaram da proibição, até então inédita, do uso de celular durante a sessão de julgamentos. Estava em análise na Primeira Turma a segunda fatia da denúncia sobre a tentativa de golpe. A polêmica foi tanta que o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, voltou atrás e liberou o uso dos aparelhos na próxima terça-feira.
A polêmica ganhou nova proporção ao longo da última semana, quando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) passou a orientar advogados a boicotarem a sessão de terça-feira, caso fosse mantida a proibição do uso de celulares. No dia 22, todas as pessoas interessadas em assistir à sessão tiveram que entregar os aparelhos na portaria do STF para que os funcionários lacrassem os telefones em sacos plásticos.
O dono do aparelho poderia ficar com ele, mediante o compromisso de não violar a embalagem. Os ministros não precisaram lacrar os telefones, mas se comprometeram a não fazer uso deles durante a sessão. Durante os julgamentos, é comum os ministros se comunicarem por mensagens.
Leia mais em PlatôBR.
