 "Lula Marques/Agência Brasil")
Se a Câmara aprovar o relatório do bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL) que anula a íntegra da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o STF poderá derrubar a decisão e manter uma parte do processo aberto contra o parlamentar por participação na trama golpista.
Em ofício enviado no dia 24 de abril ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o STF informou que a casa não pode suspender a íntegra do processo aberto contra Ramagem, o único parlamentar investigado no caso.
Segundo o artigo 53 da Constituição Federal, a Câmara e o Senado podem suspender ação penal contra um parlamentar se o crime tiver ocorrido após a posse dele.
No ofício, o STF explicou que somente os crimes atribuídos a Ramagem que ocorreram após a diplomação poderiam ser suspensos. Ou seja, o deputado deveria continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Estariam sujeitos à suspensão apenas dois crimes: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, que se referem aos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Com base no artigo da Constituição, o PL fez um pedido à Câmara para suspender na íntegra o processo contra Ramagem, que foi diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Jair Bolsonaro. Ele foi acusado de monitorar autoridades de forma ilegal no período em que esteve no cargo.
O relatório de Alfredo Gaspar tem votação marcada para quarta-feira, 7, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado, a expectativa é que o parecer seja aprovado. Se isso acontecer, parlamentares da base governista, ou mesmo a PGR (Procuradoria-Geral da República) poderão contestar a decisão no STF, que tende a manter o entendimento estampado no ofício remetido à Câmara.
Ramagem integra o primeiro núcleo da denúncia apresentada pela PGR ao STF contra integrantes da trama golpista. O deputado compõe o mesmo grupo de atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é considerado o núcleo central no planejamento para a realização de um golpe de Estado em 2023.