As chances de o caso do “Rei do Lixo” ser redistribuído no STF para Flávio Dino são mínimas. A Polícia Federal até pediu – e a Justiça Federal de primeira instância chancelou o argumento – que os autos fossem distribuídos para o ministro, em razão da relação da investigação com emendas parlamentares, mas o inquérito acabou indo para as mãos de Kassio Nunes Marques.
O pedido para que Dino assumisse o inquérito foi analisado, ainda na semana passada, pelo então presidente em exercício do STF, Edson Fachin, para quem a distribuição dos autos da Operação Overclean deveria se dar por sorteio – o que ocorreu e pôs o caso no gabinete de Nunes Marques.
Se desagradou os investigadores, a decisão de Fachin foi recebida com alívio pelos envolvidos no caso, incluindo parlamentares de relevo e outras autoridades ligadas ao principal alvo da operação, o empresário baiano Marcos Moura, suspeito de coordenar um esquema de distribuição de propinas em troca de contratos sustentados com dinheiro público -inclusive de emendas. A investigação tem amedrontado políticos de vários partidos (entenda aqui).
Fachin optou pelo sorteio com base em casos que também têm ligação com emendas e estão a cargo de outros ministros que não Dino. Há, hoje, menos 13 procedimentos do tipo nos gabinetes de seis ministros: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e o próprio Dino. Os casos correm em segredo de Justiça.
A possibilidade de o caso seguir para Dino era temida porque, especialmente no Congresso, a leitura é de que ele tem sido rigoroso no trato do tema emendas parlamentares. Em decisões recentes, o ministro tem exigido medidas para ampliar a transparência na distribuição dos recursos. Em um dos despachos, ele chegou a citar um episódio da Overclean, no qual um vereador de Campo Formoso (BA) que, ao ser alvo da PF, jogou uma sacola de dinheiro pela janela. O vereador é primo do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que chegou a ser apontado como favorito na disputa para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara.
A Operação Overclean começou investigando contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Durante o trabalho, os investigadores monitoraram um avião que seguia de Salvador para Brasília com R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo – eles acreditam que era propina para ser distribuída para autoridades.
Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, é dirigente do União Brasil, por indicação do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, de quem é aliado.
Pedido da PGR
As chances de uma mudança na distribuição do caso no STF são mínimas. Dependeriam, especialmente, de um pedido da Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou sobre o assunto. Outro caminho seria o relator sorteado – Nunes Marques, no caso – declinar da competência caso considere que o caso tem relação com algum processo sob a relatoria de outro colega.
Não parece, porém, ser essa a disposição de Nunes Marques no momento. Pessoas próximas a ele acreditam que não dá para entregar todos os casos de corrupção no Brasil a um único ministro – Dino – por dependência. Segundo esse entendimento, o caso que o colega tem hoje em mãos trata da liberação e da distribuição de emendas, e não propriamente de suspeitas de corrupção envolvendo esse instrumento. Qualquer desvio a partir daí seria uma nova investigação, sem ligação com o caso inicial. Ao menos oficialmente, os ministros ainda não conversaram sobre o assunto.
