 "Marcelo Camargo/Agência Brasil")
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu as rédeas no processo que apura a política de enfrentamento das polícias do Rio de Janeiro às facções criminosas, em especial o Comando Vermelho, que controla a maioria das favelas da capital fluminense e se expandiu pelo Brasil, com presença em 25 estados. Nesta quarta-feira, 5, o ministro determinou a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre a operação e seus resultados. É mais uma frente de grande repercussão em que ele deve ter especial protagonismo, como aconteceu com os casos da trama golpista.
Investigações das polícias e do Ministério Público do Rio resultaram na operação no complexo do Alemão, semana passada, que terminou com a morte de 121 pessoas – quatro eram policiais. Nomeado há uma semana relator temporário da chamada “ADPF das Favelas”, Moraes analisa se o governo fluminense descumpriu ordens do STF sobre a necessidade de retomada dos morros dominados pelo crime organização com uso de força policial, desde que seguindo critérios pré-estabelecidos para evitar mortes desnecessárias.
No despacho desta quarta, o ministro pediu informações sobre o andamento do inquérito que o Supremo mandou abrir em abril, no julgamento da ADPF. “A gravidade do problema da segurança pública no Rio de Janeiro demanda” medidas adicionais, estipulou a corte na ocasião. “A primeira é de instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar crimes até mesmo internacionais, com identificação de organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro e suas movimentações financeiras.”
O objetivo inicial era analisar o enfrentamento ao crime no estado em duas frentes específicas: os esquemas de lavagem de dinheiro e a infiltração de organizações criminosas no poder público. Na ordem desta quarta, o novo relator da ação requisita os dados do inquérito e acrescenta pedido para que a PF informe sobre medidas relativas a “demais investigações cabíveis”. O adendo de Moraes abre a possibilidade de a Polícia Federal analisar a ação das polícias na operação do dia 28. O ministro, porém, parece mais empenhado em mirar nas facções.
Xerife em campo
Desde que assumiu o processo, Moraes fez audiências no Rio e no STF com envolvidos no problema, acionou a PGR (Procuradoria Geral da República) e “diligenciou” no estilo “relator dos processos do golpe”. Ex-promotor de Justiça em São Paulo e ex-ministro da Justiça do governo Michel Temer, ele foi pessoalmente ao estado na segunda-feira, 3. Focou especialmente na operação e em seus resultados.
Assim que chegou para a audiência com o governador Cláudio Castro (PL) e com as cúpulas da Segurança Pública estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o ministro perguntou se seria possível, naquele momento, visitar o local da megaoperação. Ele parecia disposto a ir até lá. A resposta foi negativa. Moraes ouviu das autoridades locais que, sem planejamento, análise de riscos e reforço policial, a diligência era impraticável. Um dos presentes afirmou, sob reserva, que a pergunta era também um teste que permitiu ao ministro saber sobre as consequências da megaoperação, que mobilizou 2,5 mil agentes: se, afinal, teria sido possível ou não retomar o domínio territorial da área. Pelo que ouviu, a resposta se aproxima mais do não do que do sim.
Audiências e decisão
A decisão de Alexandre de Moraes de colocar a PF no caso veio após as audiências realizadas por ele com 29 entidades representantes de moradores, de familiares de investigados e presos, grupos de direitos humanos, de defesa dos negros, de combate ao crime organizado e outros. Moraes encerrou nesta quarta as audiências que permitirão avaliar se a “ADPF das Favelas” foi desrespeitada pelas autoridades do Rio. Agora o ministro e sua equipe começam a avaliar as informações colhidas. Não há prazo previsto para encerramento da ação, mas a expectativa é que alguma nova decisão seja tomada ainda nas próximas semanas, antes do recesso judicial de fim de ano. Se virão resultados práticos ou não, ainda é cedo para dizer. Certo é que Moraes caminha para ser, de novo, protagonista do assunto mais rumoroso do momento no país.