 "Pedro Gontijo/Presidência Senado")
Assim que perdeu na Câmara a votação da medida provisória nº 1303, o governo passou a traçar um plano para arrecadar R$ 35 bilhões, impacto estimado da medida nas contas. Para 2026, a equipe econômica precisa cumprir um superavit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$ 34,3 bilhões em valores nominais. Para atingir essa meta, o Planalto precisa da boa vontade dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Nesta primeira semana, os dois presidentes deram sinal de que se empenharão na ajuda. Alcolumbre adiou duas votações importantes no Senado para dar tempo ao governo para negociar. Atendendo ao governo, ele atuou para adiar a votação da LDO 2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, também, cancelou a sessão do Congresso destinada a apreciar vetos do presidente. No pacote de vetos está o projeto que altera regras para licenciamento ambiental, de interesse de Alcolumbre, e que recebeu 63 vetos de Lula.
Motta emitiu sinais de alinhamento com Lula e recebeu do governo um pedido para acelerar a tramitação das propostas elencadas para a compensação. Dois textos que alteram benefícios fiscais foram destacados pelo governo. Um deles é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 182/2025, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-SP), que estabelece a redução linear de incentivos tributários e pode render R$ 19,7 bilhões em receitas.
Outro montante ainda não estimado de recursos pode ser assegurado com o PLP 41/2019, do senador oposicionista Esperidião Amim (PP-SC), que cria critérios objetivos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos benefícios de natureza tributária. O relator desse texto é o deputado Rogério Correia (PT-MG). Como esse projeto está em regime de urgência, e tem conteúdo semelhante, pode ser usado para acelerar a tramitação do outro. Correia já pediu a Motta que garanta uma tramitação rápida da combinação dos dois textos.
Bets e Fintechs
Nesta quinta, 16, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo deve apoiar projetos para aumentar a taxação das casas de apostas, conhecidas como bets, e buscar a revisão das desonerações tributárias. “Houve acordo sobre corte de despesas. Esse tema pode ser incorporado em vários projetos de lei”, apontou. “Aumentar a tributação das bets é sempre uma agenda deste governo. Não é aceitável nós termos 12% de tributação sobre bets, enquanto nos Estados Unidos a maioria dos estados tem 50%”, disse.
O líder também falou sobre a tributação das empresas de tecnologia que atuam como instituições financeiras. “Em relação às fintechs e a outros temas é a mesma coisa. O governo continua com a sua agenda que, neste país, bancos bilionários e bets têm que ser tributados a mais, para que eles possam contribuir um pouco mais com a ampla maioria da população, que precisa de programas sociais, e com a ampla maioria dos brasileiros, que nós queremos isentar de pagar imposto”, disse o líder.