 "Gustavo Moreno/SCO/STF")
Ministros do STF dão como certo que o julgamento que a corte retoma nesta quarta-feira, 4, resultará na regulação das atividades de redes sociais e plataformas digitais no Brasil. Até agora, três dos onze já votaram no sentido de reduzir poderes das chamadas big techs. O debate será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que deve seguir o caminho oposto. Ainda assim, a tendência é que a posição dele seja minoritária.
A certeza dos ministros é expressa não apenas nos bastidores, mas também sob os holofotes. Em um evento realizado em Brasília um dia antes da retomada do julgamento, Flávio Dino, que ainda não votou, deu a entender que seguirá o entendimento dos colegas que já se manifestaram em plenário até agora.
“O certo é que é possível matematicamente prognosticar que vai ter uma revisão do marco da internet até que o Congresso Nacional legisle. Espero que isso aconteça um dia”, declarou.
Dino lembrou que é do tempo do Orkut, virou tuiteiro e, agora, “de vez em quando” posta no Instagram. Ele comparou a regulação das redes com a legislação sobre armas. “A regulação para revólver e espingarda era uma, quando surge bomba nuclear, a legislação muda, porque o dano causado pela bomba é maior. (No caso das redes), a regulação vai continuar a mesma? Como se o revólver fosse a mesma coisa de uma bomba nuclear?”, questionou.
Até agora, votaram Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Em maior ou menor medida, eles defendem que as plataformas retirem do ar conteúdo mentiroso, criminoso ou ofensivo das redes sem a necessidade de decisão judicial. A legislação atual determina que os conteúdos devem ser retirados do ar mediante ordem de um juiz.
No grupo dos ministros que ainda não votaram, outros além de Dino se manifestaram publicamente de forma favorável à regulamentação das redes recentemente.
“É uma questão importante para o Brasil e acho que pode ser um paradigma para o mundo, especialmente agora que temos também o desafio da inteligência artificial”, disse Gilmar Mendes na segunda-feira, 2, em um evento organizado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). “Regular as redes sociais não é tolher, ou de qualquer forma mitigar o direito fundamental à liberdade de expressão”, ponderou.
Edson Fachin também defendeu a regulamentação das plataformas durante um fórum organizado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” em abril. “Entendo não haver liberdades sem limites democráticos, nem liberdades sem responsabilidades legítimas”, afirmou.
Completa o coro a ministra Cármen Lúcia. “A regulamentação das mídias é prioritária, urgente e há de ser coerente com o quadro de proteção da honra e da dignidade das pessoas, do impedimento a que se alicie criminosos por uso de redes que anonimizam os verdadeiros autores ou mentores das práticas delituosas”, disse ela ao “Estado de Minas”, parceiro do PlatôBR, em abril.