Em nome do corte de gastos, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, extinguiu o fornecimento de refeições aos colegas nas terças-feiras, quando as sessões da corte, que começam a partir das 19 horas, se estendem pela noite. Os jantares eram servidos desde o início de 2000. A regra agora é: quem quiser comer no intervalo dos julgamentos precisará providenciar a própria refeição.
Logo no início de janeiro, o TSE estampou em sua página na internet um documento intitulado “Plano de contratação anual – 2025”, com gastos que o tribunal planeja efetuar ao longo do ano. A ideia era desembolsar até R$ 130.719,04 por um ano de fornecimento de refeições aos ministros.
Se o plano fosse concretizado, e se os sete ministros resolvessem jantar toda terça-feira, cada refeição sairia, em média, a R$ 445. A contabilidade considera que os tribunais de Brasília têm cerca de dez semanas de recesso de janeiro a dezembro. Portanto, a mesa de jantar do TSE estaria posta 42 vezes ao ano. Esse valor é o máximo que seria gasto. A empresa contratada poderia oferecer o serviço a custo menor.
Questionada pela coluna, a assessoria de imprensa do TSE informou que, a partir deste ano, o jantar não será mais servido. O contrato que estava em vigor com a empresa Smart Promoções e Eventos foi interrompido em janeiro. Segundo o tribunal, não haveria motivo para que os jantares continuassem à mesa no tribunal em um ano sem eleições – e, portanto, com sessões que terminam mais cedo.
Um integrante do tribunal disse que todos os ministros foram informados da interrupção do serviço por uma mensagem da presidência do tribunal no início do ano.
Em caráter reservado, ministros lamentaram o fim dos jantares. Isso porque algumas sessões do TSE terminam em um horário que é raro achar um restaurante aberto em Brasília.
Prato que se come frio
A comida do tribunal, no entanto, não fazia tanto sucesso. As refeições costumavam chegar ao tribunal por volta das 18 horas, mas o jantar era servido só duas horas depois, quando havia intervalo, ou quando terminava a sessão.
Até serem consumidos, os alimentos ficavam acondicionados em rechauds – fogareiros de metal que servem para manter a temperatura dos alimentos, de uso comum em bandejões. Segundo relatos de quem trabalha no TSE, quando o jantar era servido, a carne estava dura e os acompanhamentos, secos.
O cardápio seguia sempre o mesmo padrão: salada, arroz, um tipo de carne, um tipo de massa, frutas fatiadas, além de pães e caponata. Para acompanhar, eram servidos refrigerantes diversos.
Como costumam ocorrer no intervalo das sessões noturnas, os jantares semanais dos ministros eram um momento de descontração e também uma oportunidade para discussão, fora dos holofotes, das causas em julgamento. Essa prática era mais comum na gestão anterior, quando o presidente era Alexandre de Moraes. A prática ficou mais escassa quando Cármen Lúcia assumiu o posto.
O gasto com refeições, no entanto, ainda constava da planilha oficial do TSE na última sexta-feira, 14. No documento, o assunto foi classificado com “prioridade alta”. Estava prevista a “prestação de serviços de fornecimento de refeições com acompanhamento de bebidas não alcoólicas aos senhores ministros e juízes auxiliares nos dias em que ocorrerem sessões plenárias e administrativas no período da noite no TSE”.
São doze os juízes auxiliares que atuam no tribunal. No entanto, segundo informações da assessoria da corte, as refeições eram servidas, “exclusivamente, para os ministros que quiserem comparecer”.
De acordo com o documento estampado na página oficial, a justificativa do custo é “complementar a prestação dos serviços de copeiragem de forma plena, pois as citadas sessões não têm hora certa para encerrar”. “Sendo assim, é indispensável que haja refeições à disposição para a continuidade dos trabalhos sem perda de tempo com deslocamentos e logística para as mencionadas autoridades se alimentarem, o que contribui para a produtividade, conclusão da pauta estabelecida e a mitigação de riscos por atrasos”, diz ainda o documento.
O tribunal afirma que custeava jantares para ministros desde o início de 2000, com algumas interrupções – por exemplo, durante a pandemia, quando as sessões não eram presenciais. Ainda segundo o TSE, nem todos os ministros participavam dos jantares.
Eles precisam?
O custeio de refeição para ministros com dinheiro público pode ser considerado excessivo em comparação aos rendimentos deles. O TSE é formado por três ministros do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois representantes da advocacia.
A partir deste mês, o salário dos integrantes do Supremo será de R$ 46.366,19. O reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. O vencimento de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é 5% menor do que o dos colegas do STF – ou seja, passará a ser de R$ 44.047,88.
Os ministros que integram também o TSE recebem um adicional chamado jeton, que é pago em valor proporcional ao número de sessões das quais eles participam no mês. Junto com os vencimentos, o valor do jeton também foi aumentado. A partir deste ano, é de R$ 1.390,99 por sessão de julgamento. Ou seja: se um ministro comparecer a duas sessões por semana, receberá um adicional no contracheque do tribunal de origem no valor de R$ 11.127,92.
Em 2024, o TSE gastou R$ 175.264 com refeições servidas entre fevereiro e dezembro, incluindo-se a alimentação fornecida nos dias do primeiro e do segundo turno das eleições. Receberam as refeições servidores e agentes públicos que passaram o dia trabalhando nas dependências do tribunal.
Mesmo antes de ser presidente da corte, Cármen Lúcia não costumava jantar no TSE.
