 "Ton Molina/STF")
A ordem que pôs Jair Bolsonaro em prisão domiciliar nesta segunda-feira, 4, coloca os filhos 01, 02 e 03 do ex-presidente no cerco do ministro do STF Alexandre de Moraes e pode, em última medida, enredá-los em uma nova frente de investigação.
Nas 25 páginas da decisão, Moraes enfatizou ter identificado uma “ação coordenada” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o objetivo de instigar apoiadores e também o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a engrossarem os ataques aos processos do 8 de Janeiro, que tem julgamento previsto para setembro.
Os ataques buscam uma anistia judicial inédita e forçada para Bolsonaro, que tenta se livrar do julgamento em que é réu, acusado de tentativa de golpe. O ex-presidente pode ser condenado a 49 anos de prisão – pena máxima pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A decisão considerou que Bolsonaro e os filhos atuaram de forma “deliberada” para burlar ordens do STF, que impôs medidas restritivas ao ex-presidente no dia 18 de julho. Desde então, ele está proibido de usar redes sociais e outros meios para instigar apoiadores contra o Judiciário.
Moraes citou publicações feitas no último domingo, 3, pelos filhos de Bolsonaro nos atos realizados em diferentes cidades do Brasil, que para ele configuraram ”flagrante desrespeito às medidas cautelares” que haviam sido expedidas contra o ex-presidente.
Foram cinco exemplos listados: 1) Participação em manifestação do Rio de Janeiro por meio de vídeochamada com o filho Flávio Bolsonaro; 2) Postagem de Flávio no Instagram com agradecimento aos Estados Unidos, posteriormente apagada; 3) Publicação de Carlos Bolsonaro no X, com pedido para seguirem o perfil “sigam @jairbolsonaro”; 4) Postagem de Eduardo Bolsonaro com ataques ao STF; 5) Vídeo chamada com o deputado federal Nikolas Ferreira em manifestação em São Paulo.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro”, explicou Moraes. “O réu produziu material para publicação em redes sociais de seus três filhos e de todos os seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirma Moraes
Moraes, ao destacar que o procedimento adotado por Bolsonaro e pelos filhos ressuscita a chamada “milícia digital”, alvo de processos no STF durante seu governo, confirma a “instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”. “Os apoiadores políticos de Jair Bolsonaro, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo e obstruir a Justiça.”
A ordem de prisão domiciliar de Bolsonaro complica ainda o filho 03, Eduardo, que desde março vive nos Estados Unidos. O deputado é investigado como principal articulador do apoio político que tenta pressionar autoridades brasileiras em busca de uma anistia judicial para o ex-presidente.
Se as investigações da Polícia Federal confirmarem possível “ação coordenada dos filhos” e uso do modus operandi das milícias digitais – como viu Moraes -, o cerco passa a atingir de forma mais ampla o clã Bolsonaro, complicando anda mais o filho 02, Carlos, já alvo de outras investigações no STF, e pode alcançar pela primeira vez o filho 01, o senador Flávio Bolsonaro – até então fora do radar dos investigadores nos desdobramentos da tentativa de golpe.
Alexandre de Moraes alertou que em caso de novo descumprimento das ordens do STF para cessar os ataques à corte e ao processo, Jair Bolsonaro será preso preventivamente.
A defesa de Bolsonaro afirmou em nota que o ex-presidente “não descumpriu qualquer medida” e anunciou que vai recorrer. Os advogados escreveram que o ex-presidente tem “rigorosamente” seguido as ordens de Moraes e que manifestações como a feita na manifestação do Rio no domingo, via Flávio Bolsonaro, “não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”.