 "Gustavo Moreno/STF")
Com sete votos pela mudança na regra de funcionamento das big techs e um contra, o STF já tem maioria para regulamentar as atividades das redes sociais no Brasil. No entanto, ainda não há consenso sobre como isso será feito, nem sobre como as plataformas seriam punidas por descumprimentos das normas, ou reparariam eventuais danos causados por postagens.
Ministros do STF devem conversar nos próximos dias sobre uma solução que chegue a um denominador comum dos votos da maioria. O mais provável é que seja construída uma tabela com a sugestão de cada ministro.
Por conta do feriado de Corpus Christi da próxima semana, não haverá sessão de julgamentos no tribunal. Fica aberta, então, a janela de oportunidade para os debates nos bastidores.
Hoje, os provedores de internet são obrigados a retirar conteúdos do ar apenas mediante decisão judicial. A maioria dos ministros do STF defende que as próprias plataformas retirem do ar postagens criminosas, ofensivas ou falsas.
A principal queixa das plataformas é que ainda não foi apontado pelo STF de forma objetiva quais conteúdos seriam proibidos. As empresas alegam temer que, com as remoções de mais postagens, a liberdade de expressão fique comprometida.
Faltam votar ainda os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. O julgamento será retomado no dia 25, na última semana antes do recesso de julho no tribunal. Se não for possível se chegar a um consenso até lá, a proclamação do resultado do julgamento, com o resumo das regras definidas, pode ser adiado para agosto.