Uma pauta enxuta, mas não menos polêmica. As prioridades do governo no Congresso em 2025 não são numerosas, mas têm um potencial de gerar muito barulho. A principal meta do ano é aprovar a reforma tributária sobre a renda dos brasileiros. Um ponto já definido é que o texto manterá sem a neutralidade, ou seja, não afetará o volume de arrecadação, para mais ou para menos.
O problema do governo é conseguir fechar um desenho que seja palatável no Congresso, resistente à criação de mais impostos para os setores produtivos, e que permita atender o pedido de Lula de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. No ano passado, a equipe econômica chegou a apresentar uma fórmula para criar uma nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A ideia era a adoção de uma taxa progressiva que poderia chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão.
Agora, o Ministério da Fazenda está refazendo os cálculos para a proposta que os parlamentares governistas esperam que seja apresentada até o final desse mês para ser votada este ano. Após participar de almoço com a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, nesta terça-feira, 11, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu que o desenho da proposta ainda está em construção e que o governo precisa conversar com vários setores produtivos para se chegar a uma proposta que seja aceita pelo Congresso.
“Não se elabora um projeto dessa magnitude sem ter a compensação e tem que ter muito diálogo com os agentes econômicos do país. É por isso que está demorando”, disse Guimarães após o encontro com a ministra.
Para o deputado Lincoln Portela (PL-MG), da oposição, o governo não tem credibilidade para aprovar nenhum tipo de medida econômica no Congresso, ainda mais criando um imposto que vai incidir sobre o setor produtivo do país. “A impressão não é boa e toda mensagem do governo na área econômica não é satisfatória. Uma medida como essa é vista como uma ação de um governo que está falindo o Brasil”, disse o deputado da oposição.
Haddad não abre mão de mandar a reforma do imposto de renda junto com a taxação dos ricos. Ele sabe, no entanto, que precisará contar com a articulação forte do Planalto, agora sob a responsabilidade de Gleisi. Em suas primeiras reuniões, a nova ministra avisou líderes da base sobre a prioridade para essa pauta. A taxação dos que estão no topo da renda é um ponto que enfrenta resistências de deputados e senadores.
Na terça, ao participar de um jantar com empresários reunidos pelo grupo Esfera, em Brasília, o senador Otto Alencar (PSD-BA) se disse a favor da proposta de isenção do governo, mas avisou que será contra o aumento de imposto. “Nós vamos ter que estudar essa fórmula, mas não vejo espaço nenhum para uma matéria que possa aumentar a cobrança de imposto para nenhum setor”, disse o senador.
Sem trocas
De imediato, Gleisi tem como prioridade a aprovação do Orçamento de 2025, não votado no ano passado, e que poderá comprometer a destinação de verbas para programas do governo se não for aprovado neste mês. Nesta terça-feira, 11, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), disse que ainda aguarda um convite da nova ministra para discutir o texto, antes da votação prevista para a próxima semana.
Uma ideia que deve ser abandonada na gestão de Gleisi na SRI é a de tentar atrair o Centrão, dando ao grupo político um cargo na articulação no Congresso. Esse era um antigo pleito dos partidos nos dois primeiros anos do governo. A decisão de Lula de chamar Gleisi para a SRI já seguiu na direção contrária ao pedido do Centrão. A ministra também não está disposta a trocar os líderes do governo na Câmara e no Senado.
