Durante a campanha presidencial de 2022, o então candidato Lula afirmou que, em seu governo, uma das prioridades seria a criação do Orçamento Participativo Nacional. Viria para tomar o lugar do Orçamento Secreto, criado no governo Bolsonaro e turbinado por líderes da Câmara e do Senado, que permitiu a destinação de verbas de emendas parlamentares sem a necessidade de identificar para onde vai esse dinheiro.
Com o Orçamento Participativo, ao contrário, haveria transparência, participação e controle da sociedade. Essa era a promessa. A prática nada transparente de congressistas deveria ser substituída, propagavam os petistas, pela “abertura democrática de participação e controle da sociedade”.
Mas o Orçamento Participativo Nacional não saiu do papel. A implantação não consta na Lei de Diretrizes do Orçamento (LDO) do governo. Militantes petistas, organizações-não governamentais (ONGs) e movimentos sociais reclamam, agora, pelo fato de a proposta não ter avançado.
O secretário nacional de Participação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, diz que continua sendo uma prioridade para 2025 a implantação do Orçamento Participativo, mesmo que ele não conste na LDO. “Ele está previsto no Plano Plurianual Participativo (2024-2027), e está nas atribuições da Secretaria de Participação Social. Apresentamos como uma prioridade da Secretaria para 2025 e 2026. É nossa prioridade”, disse Simões.
Plano foi comemorado
Embora ainda sem o Orçamento Participativo prometido, o Plano Plurianual, elaborado em 2023, foi bastante comemorado pelo governo, por ter contado com a participação de representantes de ONGs e movimentos sociais. Foram registrados quatro milhões de acesso no Brasil Participativo – a plataforma digital do governo federal que permite à população opinar na criação e melhoria de políticas públicas.
Participaram de reuniões plenárias presenciais, em 27 capitais, 34,3 mil pessoas. Se inscreveram na plataforma digital 1,4 milhão de pessoas, e houve a apresentação de 8,2 mil propostas e 1,5 milhão de votos dos participantes.
Para a Secretaria-Geral da Presidência, o Plano Plurianual foi um exemplo de ousadia, de acordo com Simões, por ser o Brasil o único país grande “a realizar esse tipo de iniciativa para definir suas prioridades em políticas públicas, em parceria com governos estaduais, ONGs e movimentos sociais”.
