 "Danilo Mello/Aleam e Gilberto Leite / ALMT")
A ampliação no número de cadeiras da Câmara, decidida recentemente pelo Congresso, começa a provocar movimentações nas Assembleias Legislativas. O texto aprovado por deputados e senadores eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara, em decorrência do crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022. A Constituição determina que essa distribuição seja revista periodicamente e prevê também que o número de deputados estaduais acompanhe o tamanho das bancadas federais de cada estado.
O presidente Lula tem até o dia 16 de julho para sancionar ou vetar a lei. Por causa da crise política entre o Planalto e o Congresso, não está certa a assinatura do petista no texto que aumenta deputados e despesas.
Na prática, a mudança da Câmara gera um efeito cascata nos parlamentos estaduais, obrigando as Assembleias a ampliar suas composições com base em um cálculo proporcional. De forma simplificada, o modelo funciona assim: cada estado tem direito a três deputados estaduais para cada deputado federal até o limite de doze cadeiras federais. A partir daí, a conta muda: para cada novo parlamentar federal acima dos doze, soma-se apenas um deputado estadual.
Com base nesse critério, estados como Amazonas e Mato Grosso terão seis novos deputados em seus legislativos. Além deles, outros sete estados também foram contemplados com mais vagas na Câmara: Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná.
Visões diferentes
No Amazonas e em Mato Grosso, os presidentes das assembleia afirmam que vão seguir a regra, mas adotam visões diferentes sobre os efeitos da mudança. Ambos conversaram com o PlatôBR. Apesar de considerar o aumento do número de deputados estaduais em Mato Grosso desnecessário, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), vai cumprir o que determina a legislação. “Eu entendo que o momento não é oportuno, mas, sendo uma determinação legal, a Assembleia vai cumprir”, declarou.
Russi ponderou que, embora a ampliação esteja prevista na Constituição e aplicada em outros estados, ela trará impactos financeiros e administrativos. Ainda assim, ele reforçou que o Legislativo mato-grossense irá respeitar a regra. “A decisão é constitucional, estamos apenas cumprindo a legislação. Porém, entendo que, neste momento, não há necessidade de aumento de vagas”, afirmou o presidente da Casa.
Com a ampliação no número de cadeiras, a Assembleia também já começou a discutir adequações na estrutura física do prédio. A intenção é garantir que o espaço comporte os novos parlamentares a partir de 2027, o que deve envolver reformas ou redistribuição de gabinetes e áreas administrativas.
“Avanço democrático”
No Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (União), enxerga o acréscimo de cadeiras como um reflexo natural do crescimento populacional. Ele afirma que a mudança está prevista na própria Constituição Federal e representa um “avanço democrático”. “Esse aumento não é uma escolha política, mas um reflexo do crescimento populacional do Amazonas”, afirma. Segundo ele, a maior representatividade fortalece a democracia ao ampliar as vozes das regiões no Parlamento estadual.
Cidade afirma que o legislativo local está se preparando para absorver as mudanças estruturais e administrativas que a ampliação exigirá. “A Assembleia vem modernizando sua estrutura nos últimos anos e tem plenas condições de receber os novos parlamentares a partir de 2027”, diz. Ele garante que há espaço físico para os novos gabinetes e que estudos técnicos internos já estão em andamento, com foco na eficiência e no respeito ao orçamento público.
Mesmo diante do cenário de ajuste fiscal vivido por muitos estados, o presidente da Aleam se mostra confiante na capacidade de manter o equilíbrio financeiro. Segundo ele, a gestão tem sido marcada pelo controle de gastos e já provou que é possível economizar sem comprometer a produtividade. “Vamos seguir evoluindo com seriedade, respeitando o dinheiro público e garantindo que o povo do Amazonas seja mais bem representado, sem desperdícios”, diz.