 "Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil")
A Primeira Turma do STF vai julgar nos próximos dias os primeiros recursos de defesa de Jair Bolsonaro e de outros réus condenados por liderarem a trama golpista. Dos oito réus, apenas o tenente-coronel da reserva Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordem no Planalto, não apresentou contestação. O prazo para entrega pelos advogados dos pedidos de revisão de pena terminou nesta segunda-feira, 27.
As defesas de Bolsonaro de outros condenados usaram trechos do voto divergente do ministro Luiz Fux, que mudou para a Segunda Turma, para sustentar pelo menos quatro pontos da argumentação: cerceamento de defesa – por tempo reduzido para análise das provas -, falta de provas sobre início de execução dos planos violentos, e a impossibilidade de punição pelos dois crimes contra a democracia. Esses tópicos do processo foram questionados desde o início da ação.
Os advogados também apontam inconsistência e nulidade das provas contra o ex-presidente, condenado a mais de 27 anos de prisão, e atacam a validade da delação de Cid.
O documento da defesa de Bolsonaro afirma que o voto de Fux “sedimenta ilegalidade grave” contestada no processo pelos advogados, que indicaram cerceamento do direito da ampla defesa. “O ministro evidenciou ainda mais a gravidade do cerceamento de defesa que marcou a instrução da ação penal”, destacou o documento entregue na noite desta segunda-feira, 27, ao STF.
O prazo encerrado ontem, após a publicação oficial da sentença da Primeira Turma, valia para recursos do tipo embargo de declaração. Se aceitos, eles podem alterar o texto da sentença, com correções de pontos obscuros ou com informações erradas, mas não alteram as penas nem o que foi decidido.
Encabeçada pelo criminalista Celso Vilardi, a defesa de Bolsonaro explicou que o recurso entregue não busca “adiantar futuros embargos infringentes” – tipo de recurso que ainda poderá ser apresentado no entendimento dos defensores, que pode alterar as penas. Os outros réus também pediram redução das punições. O advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin, por exemplo, pediu para não perder o posto de policial federal.