 "PlatôBR: Alvo da alta do IOF, crédito para empresas cresce mesmo com juros elevados")
Alvo das medidas de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o crédito para empresas segue dando sinais contraditórios sobre o impacto do choque de juros promovido pelo Banco Central desde o final de 2024. Enquanto, no último mês, algumas linhas como o desconto de duplicata demonstram retração nas concessões por efeitos sazonais, outras, como a antecipação de fatura de cartão de crédito, sobem. O mesmo acontece com modalidades voltadas para a exportação, que apresentam custo mais baixo, são menos influenciadas por alteração na taxa Selic, referência para a economia, e estão em alta, de acordo com dados do BC.
O crédito é o principal canal de transmissão da política monetária para a economia. As altas recentes da Selic buscam desacelerar o ritmo da atividade no país por meio da redução das concessões de empréstimos e financiamentos. A elevação do IOF anunciada na semana passada pelo Ministério da Fazenda é um reforço à atuação do Banco Central, pois encarece ainda mais o crédito para as empresas. Mas isso provocou chiadeira no meio político e econômico. Até no entorno do presidente Lula há quem diga que “o Brasil quer crescer e para crescer é preciso crédito para as empresas”.
Segundo o chefe do departamento de estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, o recuo verificado nas concessões da modalidade desconto de duplicatas reflete um efeito sazonal. Não fosse isso, afirma, o saldo geral nas operações com empresas teria subido no mês passado, impulsionado pelas novas concessões de abril. Por isso, ao ser questionado se a alta da Selic não está conseguindo frear novas concessões de empréstimos e financiamentos, diz que “as análises dos dados do curto prazo ainda estão prejudicadas”.
Economia x política
A teoria econômica, porém, vale pouco no campo político. Assim que a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou a alta do IOF, a oposição se movimentou no Congresso e, agora, o governo administra uma crise com os parlamentares e resiste a revogar todas as mudanças anunciadas no imposto, que atingem transações no setor de seguros, linhas de crédito para as pessoas jurídicas e algumas operações de câmbio. O setor produtivo aproveita e faz coro contra a alta do imposto.
As empresas de telecomunicações divulgaram nota por meio da entidade que as representa, a Conexis, reclamando que “o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo” e que isso “é um fardo significativo para o setor produtivo”. Para eles, o aumento do IOF compromete a capacidade de investimento e a geração de empregos no país afetando, no setor, “o processo em curso de expansão da conectividade”.
Trégua por dez dias
Depois de recuar no aumento da taxação sobre aplicações de fundo de investimento no exterior, o Ministério da Fazenda negociou dez dias com a cúpula do Congresso para apresentar uma alternativa às medidas que pretendiam arrecadar R$ 20,5 bilhões este ano e outros R$ 41 bilhões em 2026.
A equipe de Haddad insiste na manutenção de, pelo menos, uma parte da receita estimada. A perda de cerca de R$ 2 bilhões de arrecadação com as transações de fundos de investimento fora do Brasil será coberta, segunda a Fazenda, por R$ 1,4 bilhão de dois fundos: o FGO (Fundo Garantidor de Operações), que constitui uma reserva para cobrir risco em operações com micro e pequenas empresas, e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, voltado para operações do Fundo de Financiamento Estudantil sem fiador.
O episódio desgasta Haddad há uma semana e, nos últimos dias, alimentou boatos sobre sobre sua saída do ministério. Para integrantes da cúpula petista não fazem sentido as especulações sobre a saída de Haddad do ministério. “Vai colocar quem e para fazer qual política? Mercadante faria algo diferente? E ele nem quer”, avalia um interlocutor graduado do PT, partido do presidente Lula.
Para esse petista, a crise gerada com o Congresso “é terrorismo”, já que os lobbies “não deixam taxar renda, riqueza e propriedade no Brasil, só o trabalhador”, comenta em referência à resistência dos parlamentares, também, contra o projeto enviado ao Congresso que taxa os super ricos para financiar a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil.
O Ministério da Fazenda ameaçou compensar a perda na arrecadação com cortes nas verbas destinadas a emendas parlamentares e isso elevou ainda mais a tensão. A pasta quer colocar na mesa outras propostas, como o fim da desoneração a vários setores, medida que a equipe tenta emplacar sem sucesso desde o ano passado.