O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se esforçado no sentido de construir uma proposta de acordo para a redução das penas de pessoas envolvidas na tentativa de golpe de Estado e é nesse sentido que ele tem conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia de Motta, porém, é direcionada apenas para aliviar a punição de pessoas que participaram dos ataques às sedes dos três poderes no 8 de Janeiro de 2023.
O acordo exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os militares denunciados pela PGR; os acusados de tentar implementar a “minuta do golpe”; os envolvidos no planejamento do assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre Moraes; e os financiadores dos atos golpistas. O entendimento defendido por Motta se difere do projeto de lei da anistia apresentado por bolsonaristas que, se provado, teria o caráter bem mais abrangente, pois anularia as ações contra todos os condenados e processados pela trama contra os resultados da eleição presidencial de 2022.
Bolsonaro, na semana passada, perante um grupo de advogados, falou do seu desejo de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, relembrando as discussões sobre a Lei da Anistia de 1979, que anulou os processos contra quem se opunha ao regime militar no Brasil e livrou de punições os agentes do Estado que cometeram crimes, por exemplo, de assassinato, tortura e estupros.
Motta parte do princípio de que existe um sentimento em parte da sociedade de que foram muito altas as penas aplicadas pelo Supremo para as primeiras pessoas julgadas pelos atos. As punições superaram 17 anos de prisão, gerando a comoção captada e estimulada nas redes por aliados de Bolsonaro. Para o presidente da Câmara, o clamor pelo alívio das penas impede a “pacificação do país”.
Nesta segunda, 14, a oposição protocolou o requerimento de urgência, com 262 assinaturas, para o projeto de lei que concede anistia aos golpistas. Esse, sim, perdoaria também os cabeças do golpe, incluindo Bolsonaro. Com isso, Motta passou a ter em suas mãos dois caminhos a seguir: pautar o requerimento que muito provavelmente será aprovado na Câmara, ou insistir nas conversas para uma saída negociada.
O governo e o Centrão
O governo avalia que Motta não levará o requerimento ao Plenário, apesar do apoio recebido dos parlamentares, e tenta se movimentar na cobrança de fidelidade de partidos do Centrão pelos integrantes do grupo que assinaram o requerimento. O argumento é de que não se pode concordar com a anistia de quem planejava, além do golpe de Estado, o assassinato de autoridades. O Palácio também se fia na disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não dar prosseguimento à proposta em caso de aprovação pela Câmara.
Se Motta pautar o requerimento, será responsável por iniciar um trâmite que poderá livrar, na Câmara, a cúpula da tentativa de golpe. Esse é um desgaste que ele não aceita passar, mesmo que a anistia seja de interesse dos seguidores de Bolsonaro que o apoiaram na eleição para o comando da Casa.
Na negociação com o STF e com o Planalto, o presidente da Câmara aposta em um desenho alternativo, que aliviaria determinados crimes e permitiria à Justiça se concentrar na punição de Bolsonaro, de seus ministros e dos demais acusados de integrar a cúpula da trama antidemocrática. O desenho desse acordo, no entanto, requer um ajuste fino que ainda não foi acertado.
