30/08/2023 - 16:21
O Ministério do Planejamento prevê que sobrarão R$ 55 bilhões no orçamento de 2024 para despesas discricionárias que não estão comprometidas por alguma ação. A informação está presente na apresentação que a ministra Simone Tebet faz em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), um dia antes da entrega do projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024.
A pasta chegou a esse número excluindo o que será destinado ao atendimento de regras constitucionais, como o mínimo para Saúde e Educação, o novo piso de investimentos previsto no arcabouço fiscal, que deve ter em torno de R$ 68 bilhões, as emendas impositivas, e demais despesas, como o Censo e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).
“Restam aproximadamente R$ 55 bilhões para todas as outras despesas discricionárias”, aponta o documento do Planejamento.
A pasta destacou, por sua vez, que estarão condicionadas na peça orçamentária despesas de aproximadamente R$ 32 bilhões, o que corresponde a 58% das discricionárias não comprometidas por alguma obrigação.
“Considerando as estimativas do IPCA (4,85% até dezembro x 3,16% até junho), o valor a ser condicionado é de aproximadamente R$ 32 bilhões”, afirma a pasta. “Parece que R$ 32 bilhões em despesas condicionadas não é nada em orçamento de R$ 5 trilhões, mas corresponde a 58% das discricionárias não comprometidas por obrigações”, apontou Tebet, segundo quem as despesas discricionárias totais não chegarão a R$ 200 bilhões.
Após a Câmara retirar do arcabouço fiscal a emenda que penduraria as despesas condicionadas a inflação até o fim do ano, o governo fez um acordo com o Congresso para que essa regra esteja no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
“Mensagem Modificativa do PLDO 2024 incluiu o art. 23-A, em consonância com o Regime Fiscal Sustentável. O dispositivo viabiliza o envio de despesas condicionadas à abertura de crédito adicional em decorrência de diferença no IPCA”, apontou a apresentação do Planejamento.
Tebet pediu que os parlamentares sejam sensíveis à inclusão dessa regra na LDO, uma vez que “lamentavelmente” o segundo semestre terá uma inflação maior que a do primeiro semestre. “Se espaço de R$ 32 bilhões só for aberto no fim do ano, teremos que fazer todo um rearranjo no orçamento.
Na sessão, a presidente da CMO, Daniella Ribeiro (PSD-PB), a partir da audiência com Tebet, começa oficialmente a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na comissão.
Segundo Daniella Ribeiro, esse trâmite aguardava a conclusão das votações do novo arcabouço fiscal. Apesar do atraso, a parlamentar garantiu que não haverá prejuízo à tramitação das matérias. “Não haverá prejuízo para o debate e apreciação das matérias, de forma eficiente. As três leis orçamentárias (PLOA, PLDO e PPA) tramita simultaneamente”, afirmou.
