O PL, partido de Jair Bolsonaro, lançou nessa quarta-feira, 21, uma tentativa para suspender temporariamente o processo do STF que analisa a tentativa de golpe.
A sigla presidida por Valdemar Costa Neto apresentou ao Supremo uma ação que questiona o fato de, nessa e em outras ações penais, Alexandre de Moraes ter decidido que cabe aos advogados dos réus, e não ao STF, intimar as testemunhas de defesa que desejam levar ao processo.
Pela decisão de Moraes, que pretendeu evitar eventuais protelações das defesas, só as testemunhas arroladas pela PGR, ou seja, a acusação, serão intimadas oficialmente pelo Supremo. As testemunhas de defesa no processo do golpe começam a ser ouvidas nessa quinta-feira, 22.
A ação do PL é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo que aponta a violação de previsões constitucionais.
Além da ação penal do golpe, que tem Bolsonaro entre os réus, a sigla citou outros cinco exemplos da mesma situação: três processos do 8 de Janeiro, um que levou à condenação de Carla Zambelli por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ação contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pelo assassinato de Marielle Franco.
O partido do bolsonarismo afirmou que a medida de Moraes sobre a intimação de testemunhas de defesa cria “concreto e insuperável prejuízo à produção da prova que a defesa entende oportuna e importante para as teses defensivas” e leva a um “desequilíbrio processual flagrante e perigoso”.
“A acusação, representada pelo Ministério Público, beneficia-se de um tratamento privilegiado, enquanto a defesa é ainda mais sobrecarregada com um ônus processual que a lei jamais lhe incumbiu”, disse a ação do partido.
O PL pediu a suspensão liminar, isto é, provisória, de todos os processos em que as testemunhas de defesa não estejam sendo intimadas por meio de oficiais de Justiça — incluindo, é claro, a ação penal do golpe. O partido quer que o plenário do STF declare a inconstitucionalidade desse entendimento.