O PL protocolou nesta quarta-feira, 30, o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desvios de valores de aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento obteve 185 assinaturas e é capitaneado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
A CPI tem como base a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apura cobranças indevidas nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. De acordo com os investigadores, o prejuízo chega aos R$ 6,3 bilhões.
No pedido de CPI, Chrisóstomo pede a investigação de outras associações, mas foca a apuração da comissão na Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), que José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente. O parlamentar ressalta que a entidade recebeu R$ 77 milhões e vê a necessidade de apuração na participação da alta cúpula do governo nos desvios.
“A CPI deve apurar o modus operandi dessas práticas, incluindo a falsificação de documentos e a ausência de consentimento dos beneficiários, além de investigar possíveis conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto tais ilícitos”, declarou Chrisóstomo, no pedido.
“A proximidade de lideranças sindicais com figuras de alto escalão do governo, como no caso do Sindnapi, reforça a necessidade de transparência e imparcialidade na apuração. Embora o Sindnapi tenha divulgado nota afirmando apoiar as investigações e defender os direitos dos aposentados, a confiança no sistema previdenciário e nas instituições sindicais está abalada”, concluiu.
O requerimento que pede a instalação da CPI será analisado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, nos bastidores, tende a segurar o pedido. A ala governista se posiciona contra uma comissão para investigar o caso e a boa relação entre Motta e Lula pode retardar o avanço da comissão.
Assinaturas
O documento conta com 185 assinaturas dos deputados, todos da base de oposição. Mesmo assim, 80 parlamentares de partidos que contam com ministérios no Planalto assinaram o pedido de abertura da CPI.
O União Brasil foi o partido que deu mais assinaturas, com 25 parlamentares apoiando a comissão. A legenda conta o Ministério do Turismo, comandada por Celso Sabino.
O partido viveu recentemente um impasse com o governo, após o líder do colegiado na Casa, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), recuar e desistir da oferta para assumir o Ministério das Comunicações. O cargo foi repassado para Frederico de Siqueira Filho, indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Federado com o União Brasil, o Progressistas colaborou com mais 18 assinaturas favoráveis à abertura da CPI. Mesmo número de assinaturas do Republicados, que contou com a assinatura do presidente da legenda, o deputado Marcos Pereira (SP).
Já o MDB contou com 11 assinaturas, enquanto PSD colaborou com apenas 8 apoios.
Investigação da PF
A PF e a CGU investigam cobranças indevida de associações em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS que totalizam R$ 6,3 bilhões. Na última semana, a Justiça afastou seis servidores, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele foi demitido horas depois a mando de Lula.
A operação colocou em xeque o trabalho do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que é pressionado por alas do Palácio do Planalto para deixar o cargo. Por outro lado, o PDT pressiona Lula para manter o ministro sob a ameaça de desembarque do governo.
Em oitiva na Comissão de Previdência Social, Lupi admitiu que soube dos supostos desvios em uma reunião do Conselho da Previdência Social e que não tinha sido apresentada uma denúncia formal sobre o caso inicialmente. Ele reforçou que, no mesmo dia, pediu para que Stefanutto e o então diretor de benefícios do INSS, Vanderlei Barbosa dos Santos (também afastado das funções), investigassem o caso.
