05/10/2023 - 13:36
Por Walmor Parente, subeditor da Coluna
Em mais uma ofensiva contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o PL – partido que tem a maior bancada da Câmara -, orientou seus deputados a obstruir até as votações nas comissões como forma de protesto. Para os parlamentares, a Suprema Corte está usurpando o poder de legislar no Congresso Nacional.
Em outra frente, foi protocolada na Mesa Diretora da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/23) que autoriza o Congresso a anular decisões definitivas do STF consideradas inconstitucionais.
Já no Senado, foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.