 "Futebol feminino: Câmara aprova PL que incentiva profissionalização")
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento da modalidade como prioridade na política pública esportiva nacional, atribuindo ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela sua promoção. Entre as mudanças, está a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas do país.
- O futebol feminino é elevado a prioridade de política pública com aprovação de PL na Câmara.
- O projeto prevê a limitação de atletas não profissionais em competições para incentivar a profissionalização.
- Novas medidas visam igualdade salarial, estruturas equiparadas e combate à discriminação no esporte.
A relatora da matéria, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou a relevância do projeto, especialmente diante da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país.
“A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, afirmou a parlamentar em seu parecer.
Incentivo à profissionalização
A medida de limitar a inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais tem como objetivo primordial incentivar a profissionalização das atletas no futebol brasileiro. Atualmente, a proposta permite que, na principal divisão das competições, sejam inscritas no máximo quatro atletas não profissionais por equipe.
Nas demais divisões, o número de jogadoras não profissionais pode chegar a até seis por time. O texto aprovado ainda determina que o Poder Executivo deve reduzir esses limites de forma gradual, buscando a “total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino” em um futuro próximo.
Quais as novas diretrizes de igualdade?
O Projeto de Lei (PL) 4.578/2025 prevê uma série de incentivos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol. Além disso, busca induzir a publicação antecipada do calendário dos jogos, permitindo um planejamento mais eficaz para clubes e atletas. As organizações esportivas serão obrigadas a disponibilizar a mesma estrutura, incluindo equipamentos e equipes de suporte, utilizada pelas equipes masculinas.
Uma inovação significativa é a alteração na Lei Geral do Esporte, que passará a incluir a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atleta na modalidade futebol. O projeto também estimula a ampliação da participação feminina em cargos de gestão, arbitragem e direção técnicas.
Outro ponto relevante é a exigência da elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. O texto prevê ainda o respeito “irrestrito” aos direitos das mulheres grávidas e da maternidade, e a criação de protocolos específicos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol.
Futebol como patrimônio cultural
Em uma votação separada, mas na mesma sessão plenária, os deputados e deputadas também aprovaram o PL 1.842 de 2025. Este projeto reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e como patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro.
“O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”, destacou o autor da proposição, deputado Helio Lopes (PL-RJ).
A proposta prevê que o Poder Executivo promova ações para a salvaguarda e valorização do futebol “como expressão da identidade nacional, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática”.