O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve entrar com um recurso nesta terça-feira, 1º, para suspender a ação que tornou réu o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito que investiga um plano de golpe de Estado. De acordo com as lideranças do partido, o benefício poderá ser estendido a Bolsonaro e outros réus na ação.
Os advogados do partido devem invocar o artigo 53 da Constituição Federal, que trata sobre a imunidade parlamentar. No texto prevê que assim que a denúncia contra um parlamentar for recebida, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá avisar ao Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação ou a suspensão dela.
“Vamos dar entrada no pedido de sustação da ação penal, tendo em vista a prerrogativa assegurada ao Congresso Nacional, mediante provação do partido político, fazer com que suste a ação penal”, disse Marcelo Bessa, advogado do PL.
“A expressão é sustar a ação penal, se essa ação penal tem co-réus, essa decisão deve, também, na minha opinião, alcançar os co-réus”, completou.
A ideia do partido é usar a prerrogativa de imunidade parlamentar de Ramagem para beneficiar Bolsonaro e outros réus no inquérito do golpe de Estado. A estratégia foi traçada em paralelo às cobranças para o avanço do PL da Anistia na Câmara dos Deputados.
Com o recurso, o plenário da Câmara deverá analisar o tema em até 45 dias. A deliberação deverá ser dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não se pronunciou sobre o assunto.
Bessa não soube responder quantos votos são necessários para derrubar a ação contra Ramagem, Bolsonaro e seus aliados. A tendência é que seja a maioria simples dos presentes.
Pressão sobre Motta
A manobra é mais uma via de pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar o PL da Anistia. Caso ele não atenda ao pedido de urgência no texto, o recurso seria uma via para obrigar a análise da ação no plenário da Casa.
Na avaliação de deputados bolsonaristas, há votos necessários tanto para o PL da Anistia como para o recurso à favor de Ramagem. Eles justificam os votos pelo precedente de novas ações contra parlamentares.
