14/11/2024 - 7:04
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que impede o uso de celulares em escolas públicas e privadas. Passada a votação, a proposta ainda necessita da sanção do governador do estado Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ser regulamentada e implementada.
A nova lei define a proibição de qualquer aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período escolar. Isso inclui, além dos horários de aula, os momentos de intervalo, descontração e atividades extracurriculares. O projeto abrange todas as escolas do estado de São Paulo, sejam elas públicas ou privadas.
Os estudantes que decidirem levar os celulares para a escola terão que deixar os aparelhos guardados sem qualquer oportunidade de acesso ao longo do tempo de aula.
A responsável pela autoria do PL é a deputada estadual Marina Helou (Rede) – além de outros 40 outros parlamentares, que atuaram como coautores. Se sancionada, essa seria a primeira implantação legislativa para regularizar a interferência de aparelhos eletrônicos no ambiente de ensino.
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Exceções
Existem três casos em que a utilização de celulares é permitida dentro do projeto de lei. São eles:
- Didáticas e atividades pedagógicas promovidas pelo professor em que haja necessidade de conteúdos digitais
- Para alunos portadores de deficiência que precisam de aparatos tecnológicos para participar das atividades
- Quando o estudante possui alguma condição ou problema de saúde que requeira auxílio eletrônico
