09/07/2024 - 7:18
Travado no Senado há pelo menos um ano e meio, o projeto que libera os cassinos e bingos no Brasil começou a ganhar coro dos senadores, e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já deve adiantar a votação como uma das prioridades no segundo semestre. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os parlamentares trabalham para negociar a formação de maioria para a aprovação do texto.
Senadores ouvidos pelo site IstoÉ afirmaram que as prioridades para as próximas duas semanas serão os projetos que tratam das dívidas dos estados e a desoneração da folha de pagamento. Após as votações, a Casa deve entrar em recesso até o dia 1º de agosto.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), afirmou estar confiante na aprovação do texto no plenário do Senado e minimizou as resistências. Na avaliação do parlamentar, a medida vai movimentar o emprego e deve alavancar o turismo no Brasil.
“Essa matéria fará bem ao país. Serão investimentos da ordem de R$ 100 bilhões e novos projetos em um prazo médio de cinco anos, além da geração de mais de 1 milhão de novos empregos diretos e indiretos. Os países que já aprovaram a medida mostraram que o turismo cresceu muito. Enquanto isso, o Brasil fica assistindo aos outros países e fica de fora do circuito do turismo mundial”, afirmou.
“Estou muito confiante na aprovação no plenário. Temos o convencimento majoritário das senadoras e senadores para aprovar a matéria. O texto está parado há um ano e meio e tivemos a oportunidade de fazer um amplo debate, já exaurindo essa discussão. A matéria está pronta para poder ser apreciada, com todo respeito aos colegas que possuem alguma oposição divergente, mas aí já é uma questão ideológica, uma questão religiosa”, concluiu.
De fato os cassinos devem injetar bilhões de reais na economia brasileira. Segundo a Federação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp), são esperados a movimentação aproximada de R$ 30 bilhões apenas no estado de São Paulo;
“Arrecadamos cerca de R$ 15 bi em diárias e R$ 5 bi em alimentos e bebidas hoje. Acredito que podemos acrescentar em torno de 20 a 30% desses valores em diárias e até 50% em alimentação. Sem contar as receitas marginais, com máquinas e jogos. Com isso, posso chegar a duplicar o valor com um novo fluxo e chegar a R$ 30 bilhões por ano”, afirma Bruno Omori, diretor da Fhoresp.
A expectativa é que a aprovação do texto torne o Brasil o terceiro maior país do mundo em jogos de azar, perdendo apenas para os Estados Unidos e o principado de Mônaco.
“E em termos físicos também. Teremos em dois grandes polos do país – Rio de Janeiro e São Paulo – a presença de bingos, cassinos turísticos, além das loterias da Caixa e estaduais. Haverá forte movimentação econômica no país”, completa Bruno.
Ludopatia e lavagem de dinheiro
O texto foi aprovado pela CCJ no dia 19 de junho, por 14 votos a 12. O placar apertado reflete a parcela resistente ao projeto, principalmente a bancada evangélica.
Um dos líderes da bancada evangélica no Congresso Nacional, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), vê o projeto de forma negativa e afirma haver um “lobby poderoso” para que o projeto saia da gaveta. Ele avalia que o texto poderá aumentar a ludopatia e, por consequência, a criminalidade no país.
“É um projeto muito ruim. Ele provoca o aumento da lavagem de dinheiro e dos crimes cometidos por pessoas envolvidas em jogos de azar. É um projeto que vai endividar os mais pobres. Na época dos bingos, os aposentados mais pobres ficaram sem um tostão”, afirmou Girão.
“Ele também provoca a ludopatia. A própria OMS [Organização Mundial da Saúde] considerou a ludopatia uma doença. E muitos vão acabar indo para a criminalidade para sustentar esse vício”.
O mesmo alerta o advogado Luiz Anselmo, especializado em processos envolvendo apostas de azar. Mesmo que defenda os benefícios do projeto, ele afirma que já encontrou clientes que faliram e até endividaram por causa do jogo do Tigrinho.
“Com o PL o apostador terá uma segurança jurídica. Hoje ele é violado, enganado e não tem para onde correr, porque as empresas são de outros países. O processo [para a recuperação do dinheiro perdido] ele é moroso, complexo e arriscado”.
“O PL precisa ficar atento à saúde dos apostadores. Vai entrar em uma questão de saúde pública. Com a medida, deve aumentar e muito os casos de ludopatia. É preciso criar mecanismos para visualizar aquele jogador viciado e tratá-lo. Podem ser criados requisitos como apostas máximas permitidas e perdas máximas. É necessário ter essa campanha informativa de que o jogo é um entretenimento e não para fazer renda”, sugere Anselmo.
Irajá rebate as afirmações e diz que o texto já prevê medidas para evitar a ludopatia. Segundo o senador, o projeto proíbe o uso de cartões de crédito, cria um cadastro nacional de jogadores e proíbe empréstimos e financiamentos aos ludopatas.
“A proposta não autoriza o uso de cartão de crédito, apenas Pix ou débito, além da proibição a financiamento e empréstimos bancários. Ainda está prevista a criação de um cadastro nacional dos jogadores. É como se fosse um Serasa, mas para identificar aquele jogador que pode ser compulsivo”, afirma.
Outra preocupação de Anselmo é com o aumento da lavagem de dinheiro. Na avaliação dele, é preciso que a regulamentação do projeto traga alternativas para minar a distribuição de dinheiro ilegalmente e fiscalizar as transações de empresas ligadas ao ramo de cassinos.
“Como benefícios eu vejo a geração de empregos, a partir do momento que vamos trazer empresas novas e com movimentação financeira alta, vai gerar novos empregos. O aumento do turismo também deve ser destaque, vai fazer a economia andar mais, além do benefício ao governo com a arrecadação do imposto de renda”, explica.
“Mas há uma forte preocupação com a lavagem de dinheiro, que deve aumentar. Será preciso uma fiscalização mais rígida contra isso. O projeto terá que prever um mecanismo para fiscalizar as empresas e as transferências de dinheiro para evitar que os valores movimentados sejam ilícitos”.
Caso seja aprovado, o PL dos Cassinos tende a ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O próprio petista afirmou ter acordado com os congressistas para agilizar o texto, com o aval do Ministério da Fazenda.
Após a sanção, os deputados e senadores devem agilizar a tramitação de um segundo texto, que irá tratar da regulamentação dos cassinos e bingos. Parlamentares acreditam que as medidas só devem entrar em vigor entre o fim de 2025 e o começo de 2026.
