O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto de lei nº 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Como o texto não sofreu mudanças e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para sanção do presidente Lula (PT).
Após apelo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a relatora do PL, senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), voltou atrás e descartou alterar o trecho que previa a correção pela inflação do impacto financeiro de R$ 15 bilhões até 2026.
A primeira versão do relatório de Daniella continha duas principais mudanças: uma que corrigia o valor total de benefício do Perse, de R$ 15 bilhões em três anos, pela inflação nesse período; a outra, que impedia que empresas com liminares favoráveis na Justiça tivessem acesso aos benefícios do programa.
Foi aprovado também a manutenção do benefício 30 setores de eventos e turismo. Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida.
O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras, em razão da interrupção de atividades durante a quarentena.
O governo tentou extinguir os benefícios, alegando que as empresas já se recuperaram do período de baixa, mas enfrentou resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos. Durante as negociações, porém, por pressão da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026.
A dificuldade do governo em acabar com o Perse ocorre num momento em que estão mais limitadas as opções de Haddad para elevar a arrecadação e, com isso, tentar zerar este ano o déficit nas contas públicas. Depois de ter conseguido aprovar, no ano passado, medidas como a tributação dos fundos dos super-ricos e em paraísos fiscais, o chefe da equipe econômica tem encontrado mais resistência para avançar com a agenda arrecadatória.
