O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (3) que o novo texto do PL Antifacção apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta, mostrou um “grande avanço do ponto de vista técnico” e está “altamente satisfatório”.
O ministro afirmou que Vieira compreendeu perfeitamente a problemática das facções criminosas e que o Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade brasileira têm que enfrentá-la conjuntamente. “O projeto tem um elevadíssimo nível técnico, incorporou grande parte das nossas sugestões”, acrescentou.
Lewandowski afirmou ter certeza que o texto será muito bem acolhido pela Câmara dos Deputados porque satisfaz não apenas os desígnios do Executivo, mas atende também ao anseio dos parlamentares, de o Brasil ser dotado de instrumentos mais eficazes para o combate às facções criminosas.
O ministro classificou como engenhosa a proposta de criação de um fundo para combate ao crime com taxação de bets e disse que permitirá ter mais recursos à disposição.
Também pontuou que o texto evitou a possibilidade de se criar um terceiro texto legal que se sobrepusesse aos códigos já existentes, e elogiou a retomada da tipificação das facções criminosas.
“O primeiro impulso do governo federal foi dar um tratamento jurídico para esse novo fenômeno, que é o fenômeno das facções criminosas. Então, nesse sentido, eu acho que o senador está de parabéns e sua equipe também, porque até melhorou o nosso texto”, disse o ministro, que também celebrou o trecho sobre descapitalização das facções criminosas.
Lewandowski ponderou que houve um aumento de penas e um endurecimento da progressão de regime, mas disse que isso está dentro da discricionariedade do Poder Legislativo. Afirmou que o governo pode “até ter alguma opinião contrária em relação a um ponto ou outro”, mas que basicamente está de acordo com o texto.