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O Procon do MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) aplicou uma multa de R$ 695.377,17 a Laticínios Bela Vista S/A, empresa que administra a marca Piracanjuba, por uma similaridade entre as embalagens de leite em pó integral e composto lácteo, algo que poderia “induzir consumidores ao erro”.
De acordo com o Procon, a expressão “contém soro de leite” não está posicionada imediatamente abaixo do nome do composto lácteo, “como exige a legislação vigente”. Além disso, o órgão entendeu que o “leite em pó integral” e o “composto lácteo com maltodextrina”, ambos da Piracanjuba, possuem semelhança visual.
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Segundo a entidade, a similaridade entre as embalagens dos dois produtos pode levar os consumidores a comprar um deles pensando em levar outro. Conforme o Procon, as investigações foram conduzidas pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
O leite em pó integral é um produto feito apenas com leite integral. Já o composto lácteo, é produzido a partir de uma mistura entre soro do leite, maltodextrina —um carboidrato procedente do amido de milho — e outras substâncias como açúcares e espessantes, o que altera sua composição e reduz o teor de cálcio e proteínas. Isso o torna mais barato, mas com menos nutrientes do que a bebida pura.
Em contato com a IstoÉ, a Piracanjuba afirmou que os autos do Procon estão sendo contestados e que as embalagens dos produtos foram desenvolvidas com a devida atenção às normas regulatórias vigentes e aprovadas pelos órgãos competentes.
“As informações e diferenciações entre os produtos sempre foram apresentadas de forma clara, objetiva e transparente ao consumidor”, pontuou a marca, acrescentando que, mesmo assim, as embalagens foram alteradas para que “ficassem ainda mais claras as diferenças.”
Embalagem do “leite em pór integral” da Piracanjuba (à esquerda), embalagem do composto lácteo da Piracanjuba que foi alvo de multa (centro) e embalagem alterada pela marca (à direita) (Crédito: Reprodução)
Confira o posicionamento da Piracanjuba na íntegra:
“A empresa esclarece que esses autos estão sendo contestados, que as embalagens dos referidos produtos foram desenvolvidas com a devida atenção às normas regulatórias vigentes, e foram aprovadas pelos órgãos competentes. As informações e diferenciações entre os produtos sempre foram apresentadas de forma clara, objetiva e transparente ao consumidor.
Mesmo assim, a empresa alterou as embalagens para que ficassem ainda mais claras as diferenças.
O Grupo Piracanjuba reafirma seu compromisso com seus consumidores, com as boas práticas de rotulagem, e com o rigoroso cumprimento da legislação vigente.”
*Com informações da Deutsche Welle