(ANSA) – BRASÍLIA, 25 LUG – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos pela entrevista na qual ele disse que “pintou um clima” ao encontrar jovens venezuelanas em visita a uma comunidade pobre na periferia do Distrito Federal, há três anos.
A decisão foi tomada na última quinta-feira (24) pela maioria dos desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso do Ministério Público para reformar a sentença de primeira instância que absolveu o ex-mandatário.
A fala do então presidente Bolsonaro, feita em 2022, foi interpretada como sexualização de menores venezuelanas que moravam na comunidade de São Sebastião em situação de vulnerabilidade social. A declaração motivou uma reação de entidades defensoras dos direitos humanos e do Ministério Público.
“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado, de moto. Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro.
Bonitas. De 14, 15 anos. Arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. Posso entrar na sua casa? Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, contou Bolsonaro na ocasião.
Para a Justiça, “a frase pintou um clima em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ganhar a vida se refere à exploração sexual ou à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual”.
“Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, acrescenta o trecho da medida.
Além da indenização, a decisão impõe restrições ao ex-presidente, como a proibição de usar imagens de crianças e adolescentes em conteúdos públicos sem autorização ou de associá-las a conotações sexuais. O descumprimento pode acarretar multa de R$ 10 mil por ocorrência.
A defesa de Bolsonaro afirmou que recebeu a condenação com surpresa e informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que não houve provas nos autos que sustentem a decisão. (ANSA).