23/02/2024 - 18:46
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ironizou a data do julgamento que pode cassar e tornar inelegível por oito anos o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Após a nomeação do advogado José Rodrigo Sade para a vaga remanescente no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o órgão marcou a primeira sessão do julgamento de Moro para o dia 1.º de abril.
A data é conhecida no Brasil como o “Dia da Mentira” e Teixeira se referiu ao senador como “Pinóquio do século” no X (ex-Twitter). “Com tantas mentiras que contou na Lava Jato, Sergio Moro acabou sendo homenageado com o julgamento para sua cassação no dia 1º de abril!”, completou o ministro em sua publicação.
Moro é alvo de duas ações protocoladas pelo PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela federação de partidos composta por PT, PV e PCdoB. A cassação e o decreto de inelegibilidade de Moro foram pedidos pelo Ministério Público sob argumentação de que houve abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O senador nega as irregularidades.
O ex-juiz é acusado de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador, quando foi eleito com 1,9 milhões de votos (33,5% dos votos válidos). Os requerentes argumentam que essa irregularidade teria acontecido desde o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, no final de 2021, que foi descartada posteriormente.
O Ministério Público considerou investimentos feitos pelo Podemos, partido que filiou Moro quando ele entrou na vida política e se lançou pré-candidato à Presidência da República. Em maio de 2022, o ex-juiz se filiou ao União Brasil após ver a diminuição das suas chances de vitória na corrida presidencial e candidatou-se oficialmente ao Senado. Os gastos na pré-campanha alcançaram a marca de R$ 2 milhões.
O parecer do MPE, de 79 páginas, é assinado pelos procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado. Eles sustentam que os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável. O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros. O documento afirma também que o uso “excessivo” de recursos comprometeu a “lisura” e a “legitimidade” da eleição.
A Procuradoria Regional do Paraná se manifestou a favor da cassação, “a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico”.
Entre os trâmites das acusações, Moro foi ouvido pelo TRE no dia 7 de dezembro. Na ocasião, negou irregularidades nos gastos de campanha, se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso. O MPE não fez perguntas.
A tramitação do caso, no entanto, foi paralisada porque no dia 23 de janeiro o mandato do juiz titular Thiago Paiva acabou, deixando aberta uma cadeira no TRE. De acordo com o Código Eleitoral, casos que envolvem a cassação de parlamentares só podem ser apreciados com o quórum de juízes completo. Com a oficialização de Sade, o julgamento pode ser retomado.
