13/07/2018 - 18:04
A empresa americana de tabaco Philip Morris sofreu um revés em um longo processo judicial nesta sexta-feira (13), quando a Suprema Corte canadense impediu a empresa de ter acesso aos dados pessoais de indivíduos que sofrem de doenças relacionadas ao tabagismo.
Desde 2001, a província canadense da Colúmbia Britânica tem enfrentado uma batalha legal contra 14 empresas de tabaco, entre elas Rothmans, R.J. Reynolds e Philip Morris.
A província exige ser reembolsada dos custos de tratamento de pessoas doentes por causa do tabagismo.
A corte de apelações local havia mantido no ano passado uma decisão de primeira instância que dava razão à Philip Morris de que o acesso aos dados pessoais era necessário para se ter um processo justo.
A Philip Morris pede acesso à base de dados de pacientes na Colúmbia Britânica entre 1991 e 2011, incluindo informações sobre “os custos de tratamentos médicos e o uso de medicamentos prescritos”, relatou a Suprema Corte em julgamento consultado pela AFP.
Os nove juízes da mais alta instância judiciária do Canadá anularam os julgamentos da primeira instância.
“O presente litígio ainda não atingiu um ponto em que a produção desses documentos seria necessária”, explica o juiz Russel Brown em sua apreciação.
Ao receio de Philip Morris de que o processo não seja “justo”, Brown respondeu que é “no mínimo prematuro”.
Essa decisão vai além do caso da Colúmbia Britânica, pois outras províncias canadenses também têm processos judiciais contra fabricantes de cigarros.
Juntos, os governos provinciais pedem por 120 bilhões de dólares canadenses (351,4 bilhões de reais) às empresas, segundo a imprensa canadense.
Advogado da Sociedade Canadense do Câncer, Rob Cunningham saudou a deliberação da Suprema Corte como um importante passo para manter o processo ativo.
“O objetivo da indústria do tabaco é atrasar o começo do processo. (As empresas) não querem pagar os bilhões de dólares em danos e juros”, relatou o advogado.
