 "Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil")
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 20. O ex-presidente cumpre prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A defesa de Bolsonaro alega que ele sofre de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais. A PGR, no entanto, destacou que, após perícia médica, comprovou-se que a condição de Bolsonaro “não demanda assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção.”
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, diz o texto.
O procurador-geral Paulo Gonet ainda lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já havia recusado outros pedidos de mudança de regime em função da “gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares”. Quando utilizava tornozeleira eletrônica, Bolsonaro chegou a violar o sistema do aparelho, tentando quebrá-lo com um ferro de solda.
Como é a prisão de Bolsonaro
Conhecido como “Papudinha”, o batalhão em que Jair Bolsonaro está detido fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Ao transferi-lo para o local, Moraes determinou que o ex-presidente tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, com profissionais cadastrados anteriormente, sem necessidade de comunicação prévia.
O magistrado também autorizou o deslocamento imediato de Bolsonaro para hospitais em caso de urgência, com obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24h da ocorrência. O ex-chefe do Executivo também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastro do profissional e comunicação à Suprema Corte.
Bolsonaro ainda receberá diariamente alimentação especial, devendo à defesa do ex-mandatário indicar o nome da pessoa responsável pela entrega das refeições.