15/03/2019 - 19:52
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira, 15, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que forneça informações sobre o inquérito criminal instaurado nesta quinta-feira, 14, para apurar ameaças e notícias falsas contra membros da Suprema Corte, que tramita em sigilo. Segundo a assessoria da PGR, foram requisitadas informações sobre os fatos que serão apurados no caso e os fundamentos para processar a investigação. Para a chefe da PGR, a instauração de inquérito de “ofício”, ou seja, sem pedido do Ministério Público, tem potencial de afetar a imparcialidade do Poder Judiciário.
Entre os alvos da apuração estão procuradores da força-tarefa da Lava Jato, como o coordenador do grupo em Curitiba, Deltan Dallagnol, e Diogo Castor, e auditores da Receita Federal. O procedimento foi instaurado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em reação a ataques em redes sociais e críticas de procuradores. Ao anunciar o processo, Toffoli não explicou publicamente quais fatos seriam apurados. O comunicado foi feito na sessão em que o STF definiu que crimes comuns, como corrupção, são julgados pela Justiça Eleitoral quando há conexão com caixa dois – decisão fortemente criticada por membros do Ministério Público, que veem no entendimento uma ameaça a Lava Jato.
A falta de informações detalhadas sobre o inquérito é apontada no documento apresentado por Raquel ao STF. Nele, a procuradora destacou o fato de não terem sido indicadas pessoas cuja prerrogativa de foro por função devem ser investigadas pelo próprio STF, ou seja, porque o inquérito deve tramitar na Suprema Corte. Segundo Raquel, a instauração de inquérito de ofício – sem pedido do Ministério Público – tem potencial de afetar a imparcialidade do Poder Judiciário.
A chefe da PGR observou que, conforme a legislação, são restritas as possibilidades de órgãos do Poder Judiciário conduzirem a fase preliminar de um inquérito. Ao determinar a abertura do processo – o que é raro na Corte – Toffoli atribuiu a relatoria ao ministro Alexandre de Moraes, que poderá requisitar ao tribunal e a órgãos de investigação o que considerar necessário. No documento, Raquel afirmou que a Justiça, em respeito ao sistema penal acusatório no país, tem se reservado o papel de garantir correção das investigações, não de realizá-las.
Raquel já havia sido contra a abertura de um inquérito de ofício pela Segunda Turma da Corte, que mandou investigar supostos abusos no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entre estabelecimentos prisionais. A proposta partiu do ministro Gilmar Mendes.
“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, afirmou a chefe da PGR.
A abertura do inquérito já foi alvo de ressalvas de um ministro do próprio STF. Ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta sexta-feira que a Corte deveria “observar suas próprias tradições” e colocar-se acima de “discussões rasteiras”.
“O Supremo é um órgão julgador e não um órgão acusador. Se houver necessidade de alguma ação ser tomada diante desses acontecimentos, quem deve fazê-lo é a procuradora-geral da República, Raquel Dodge”, acrescentou.
