(ANSA) – BRASÍLIA, 15 LUG – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Ação Penal 2668, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Em um documento de 516 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que há “evidências claras” de que Bolsonaro liderou a “organização criminosa” que tentou impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Gonet, “o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência desenvolveu um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder”.
“As ações de Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, alegou o procurador-geral.
“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, acrescentou Gonet.
A PGR pede a condenação de Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Caso o réu seja condenado por todos os delitos, a pena pode chegar a 43 anos de prisão.
Horas antes da apresentação das alegações finais da PGR, Bolsonaro publicou uma mensagem nas redes sociais afirmando que o “sistema” busca sua destruição e até sua “eliminação física”.
Além do ex-presidente, a PGR pediu a condenação de outros setes réus por conta da suposta trama golpista: o deputado federal e ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
As defesas têm agora 15 dias para apresentar suas alegações finais no processo, que acontece em meio às investidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a Justiça brasileira para defender Bolsonaro.
O líder americano afirmou que seu aliado é alvo de uma “caça às bruxas” e impôs uma tarifa de 50% contra produtos brasileiros, medida que entra em vigor em 1º de agosto.
Após todos depositarem suas alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes deve elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda tem Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. (ANSA).