A Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento do processo movido pelo presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador Felipe Neto por tê-lo chamado de ‘excrementíssimo’ durante uma sessão em 23 de abril.
No dia 8 de abril, por meio da Procuradoria Parlamentar da Casa, Lira apresentou uma ação na 16ª Vara Cível de Brasília, solicitando uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais a ser paga como reparação pelo crime de injúria.
Na ocasião, Felipe Neto fez um vídeo com uma mensagem considerada desrespeitosa e ofensiva direcionada ao parlamentar.
“É possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse o influenciador.
O influenciador participava virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”, defendendo que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular. A reunião discutia o PL 2630/2020, ou PL das Fake News, e cobrava uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulação das mídias sociais.
Na decisão, o procurador Carlos Henrique Martins Lima declara não haver, por parte do youtuber, real desejo de injuriar, e que a declaração de Neto não causou lesividade.
“As palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”, diz o procurador no arquivamento do processo.
A notícia foi comemorada pela parte processada, que declarou acreditar na Justiça, destacando que, naquela ocasião, utilizou trocadilho para criticar a atuação do parlamentar.
“É muito bom ver que o órgão máximo do Ministério Público percebeu na conduta do Deputado Arthur Lira uma clara tentativa de silenciar quem se utiliza de uma simples brincadeira para criticar a sua atuação enquanto parlamentar. Como eu sempre disse: a verdade sempre prevalece, e eu continuarei lutando contra toda e qualquer tentativa de silenciamento”, declarou Felipe Neto após a decisão da PGR.
