13/03/2018 - 7:37
SÃO PAULO, 13 MAR (ANSA) – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira (12) em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo do presidente Michel Temer pode extraditar o italiano Cesare Battisti.
No parecer, Dodge rebateu os argumentos apresentados pelo advogado de defesa de Battisti, que diz ser irrevogável o decreto imposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, a procuradora disse que, por tratar-se de medida da natureza política, a medida é arbitrária a Temer. Em 2009, o Supremo aprovou a extradição do italiano, mas também determinou que a decisão final cabia ao presidente. No ano seguinte, em seu último dia de mandato, Lula autorizou a permanência de Battisti no Brasil.
Contudo, após a ascensão de Temer, o governo italiano voltou à carga para conseguir sua extradição e obteve uma resposta positiva do peemedebista. Em setembro de 2017, a Itália fez um pedido para o governo brasileiro rever a decisão. Diante disso, os advogados do italiano apresentaram um habeas corpus e o caso voltou a ser pauta no Supremo. O italiano foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970 e envolvimento com o terrorismo. Ex-membro da guerrilha Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele diz ser alvo de perseguição política.
O caso do italiano veio à tona depois de 4 de outubro, quando Battisti foi preso em Corumbá (MS) por suposta evasão de divisas após tentar entrar na Bolívia com US$6 mil e 1,3 mil euros sem declarar. Ele foi solto três dias depois e, segundo a justiça brasileira, “quebrou a confiança”. (ANSA)
