 "SERGIO LIMA / AFP")
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (1º) a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e que a pistola Glock 9 mm apreendida em uma blitz no Distrito Federal continue retida. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução da pena de Bolsonaro. A decisão da PGR acompanha o entendimento da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente pelo episódio envolvendo a arma.
O que aconteceu
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que Jair Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar, após análise de episódio com pistola.
- O parecer do procurador-geral Paulo Gonet, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, afasta a hipótese de falta disciplinar que revogaria o benefício.
- Apesar da decisão, a PGR solicita que a pistola Glock 9 mm, apreendida em blitz no Distrito Federal, permaneça sob custódia das autoridades.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não houve falta disciplinar capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar. “A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”, afirma Gonet no parecer.
Em outro trecho, o procurador sustenta que “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”. Apesar disso, a PGR defende que a arma permaneça sob custódia das autoridades.
“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, conclui o documento. Com o parecer apresentado, a defesa de Bolsonaro terá prazo de 48 horas para se manifestar.
Depois disso, caberá a Alexandre de Moraes decidir se mantém ou revoga o benefício da prisão domiciliar. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito nas eleições de 2022.
Como a pistola foi apreendida?
A pistola Glock 9 mm foi apreendida durante uma blitz com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil indiciou apenas o militar por porte ilegal de arma de fogo, entendendo que ele transportava a pistola sem autorização do proprietário e em desacordo com a legislação.
Já em relação a Bolsonaro, a corporação concluiu que não houve crime, por considerar que o registro da arma permanecia válido e não havia qualquer restrição para que ela permanecesse em sua residência. Em depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e afirmou que a mantinha em casa durante o cumprimento da prisão domiciliar porque “tinha três mulheres em casa” e “não podia ficar desarmado”.
Na semana passada, Moraes havia solicitado manifestação da PGR sobre a possibilidade de o episódio configurar falta grave, hipótese que poderia resultar na revogação da prisão domiciliar. O parecer de Paulo Gonet, no entanto, afastou esse entendimento.