PGR defende eleições diretas para governador do Rio de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira, 7, a favor da realização de uma eleição direta para governador do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro.

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Quem herdar a cadeira, ocupará o cargo em um “mandato tampão” até o fim do atual, 31 de dezembro de 2026.

O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará o tema nesta quarta-feira, 8.  Os ministros vão decidir se a sucessão de Cláudio Castro será feita por eleição direta (voto popular) ou indireta (pela Assembleia Legislativa do Rio).

A decisão de Castro pela renúncia se deu na véspera de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que era acusado de irregularidades eleitorais ligadas à campanha de 2022 (por abuso de poder econômico e político). A renúncia se deu em uma tentativa de evitar a cassação, sinalizada a partir do voto da relatora do caso, Isabel Gallotti, em novembro.

A destituição foi confirmada na terça-feira, 24, e Castro se tornou inelegível pelos próximos oito anos. E, assim, ele se junta a uma lista estarrecedora: nos últimos 30 anos, com exceção de Benedita da Silva (PT), todos os governadores foram presos ou perderam o cargo. É esse quadro complexo que desafia hoje o STF, a população e a classe política do segundo maior PIB entre os estados brasileiros.

O histórico de instabilidade no Rio

É preciso voltar alguns anos para explicar a crise atual do comando do estado. Em 2018, uma espécie de acaso conjuntural levou um cantor católico e vereador pouco conhecido da capital a ocupar a vaga de vice na chapa de Wilson Witzel (PSC), juiz federal e ex-defensor público que se apresentou como candidato a governador em uma disputa que tinha Eduardo Paes (à época no Democratas) como franco favorito.

Os escândalos de corrupção que assolaram governos anteriores, no entanto, impulsionaram o discurso do ex-juiz de combate a esses desvios. Witzel se muniu ainda da defesa da violência policial e da negação da política para ganhar o apoio da família Bolsonaro, que tem no Rio seu berço político. Depois de abrir a corrida com 1% nas pesquisas, ele avançou ao segundo turno com 41,28% dos votos — contra 19,56% de Paes — e acabou eleito com boa vantagem. Seu companheiro de chapa era Cláudio Castro, que ainda no PSC se tornara vice-governador.

Mas esse governo durou pouco. Eleito na onda bolsonarista, Witzel rompeu com o grupo, não tinha simpatia da esquerda e viu pedidos de impeachment se acumularem contra ele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em junho de 2020, o então presidente André Ceciliano (PT) aceitou um pedido robusto, que incluía acusações de superfaturamento na construção de hospitais de campanha na pandemia de covid-19. Politicamente isolado, o ex-juiz teve o mandato cassado por 10 votos a 0 em tribunal formado por desembargadores e deputados estaduais.

Com o afastamento definitivo do titular, Castro virou governador em 1º de maio de 2021 desafiado a se distanciar da gestão impopular do ex-companheiro. Ainda desgastado pela corrupção da gestão Witzel e investigado pelo Ministério Público por suspeita de fraude na compra de cestas básicas na pandemia de covid-19, o novo mandatário trocou a negação da política do antecessor pela boa relação institucional para se segurar no cargo.

José Paulo Martins, professor do Departamento de Ciência Política da UFF (Universidade Federal Fluminense), disse à reportagem que Castro teve “sorte e capacidade” após herdar a cadeira. “Se Witzel perdeu apoio do bolsonarismo e se queimou sozinho, seu sucessor teve habilidade política para se afastar dos escândalos e conquistar o apoio de prefeitos, deputados e até de setores da esquerda”.

O que o STF vai julgar?

No julgamento, os ministros do Supremo decidirão se haverá uma eleição direta ainda neste semestre, ou se o novo mandatário será definido por votação indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Em qualquer das hipóteses, o novo mandatário ficará no cargo até 31 de dezembro. O governador que cumprirá o próximo mandato será eleito em outubro, por eleição direta, como está previsto para acontecer em todo o País.

Hoje, a possibilidade de votação indireta está mais forte no STF. O principal motivo é a logística necessária para se planejar duas eleições para governador no mesmo ano no Rio.

Na semana passada, ganhou força a tese da eleição direta. Isso porque Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento do TSE. No STF, há jurisprudência no sentido de considerar esse tipo de renúncia uma forma de interferência nas consequências da aplicação da lei eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral, a chapa de governador cassada a mais de seis meses do fim do mandato deve ser substituída por eleição direta. A renúncia de Castro pode ser lida como uma manobra para que seu substituto seja escolhido pela Alerj, e não pelo voto popular. Isso porque, pela Constituição do Rio, quando o cargo fica vago por renúncia, o caso é de eleição indireta para escolher o novo governador.

Uma ala do STF relutou em ceder às consequências da manobra de Castro. Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a eleição indireta para o cargo e determinando a eleição direta. Essa liminar será submetida a votação no plenário.

*Com informações do Estadão Conteúdo