08/10/2024 - 15:15
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta terça-feira,a 8, a favor do desbloqueio do X (antigo Twitter), após a rede social pagar uma multa de R$ 28,6 milhões imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira, 7. O parecer era aguardado pelo magistrado, que irá avaliar o retorno da plataforma a partir de agora.
De acordo com a PGR, não há motivo que impeça o funcionamento do aplicativo no Brasil já que a empresa pagou a multa. Caso a Justiça opte pelo retorno do X ao País, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá ser avisada sobre a medida. Posteriormente, a entidade deverá informar sobre a decisão aos provedores de internet que permitirão acesso à rede social.
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O X está indisponível no Brasil desde o dia 30 de agosto de 2024, quando o bloqueio do aplicativo foi decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a Primeira Turma do STF concordou com a medida. A plataforma que pertence ao magnata Elon Musk foi retirada do ar por fechar o escritório no País e não apresentar um representante legal.
A plataforma foi multada em R$ 18,3 milhões por não suspender perfis que deveriam ser derrubados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições democráticas.
O aplicativo recebeu ordem para pagar mais R$ 10 milhões por usar IPs dinâmicos que permitiram o acesso à rede social por usuários brasileiros nos dias 19 e 23 de setembro e uma outra multa foi aplicada à representante legal do X, Rachel de Oliveira, no valor de R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais.
