BRASÍLIA (Reuters) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar apuração preliminar aberta em outubro para investigar offshores ligadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citadas em reportagens do caso Pandora Papers, afirmando que não identificou indício de irregularidade.
A PGR havia instaurado uma chamada Notícia de Fato, espécie de averiguação inicial do caso em que ainda não se aponta indício de cometimento de crime por parte de qualquer autoridade, depois que Guedes e Campos Neto foram citados pela investigação jornalística Pandora Papers entre autoridades de vários países que teriam envolvimento com empresas em paraísos fiscais.
“Como tanto o ministro da Economia como o presidente do Banco Central do Brasil demonstraram nestas peças de informação que os bens e valores que possuem em cada uma das offshores mencionadas nas reportagens relativas aos Pandora Papers foram informados à autoridade competente na forma, limites e condições estabelecidos pela legislação de regência, não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito, sem que se tenha demonstrada nem a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência”, disse o procurador da República Aldo de Campos Costa em despacho informando sobre o arquivamento.
Guedes e Campos Neto afirmaram após as denúncias que as empresas mencionadas eram declaradas às autoridades pertinentes e negaram o cometimento de qualquer irregularidade.
Em audiência pública na semana passada na Câmara dos Deputados onde foi chamado para prestar esclarecimentos sobre a questão, o ministro também negou haver conflito de interesses por possuir offshore no exterior e chefiar ao mesmo tempo a política econômica do governo, classificando as acusações nesse sentido como narrativa política, covardia e desrespeito aos fatos.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
